Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba vai à Justiça contra Praiamar para restituição de valores retidos em cartões
Prefeitura de Caraguatatuba vai à Justiça contra Praiamar para restituição de valores retidos em cartões
A Prefeitura de Caraguatatuba protocolou na 3ª Vara Cível uma Ação Civil Pública com pedido de concessão de Medida Liminar contra a empresa de transporte Praiamar para que apresente de forma imediata a listagem e o extrato de bilhetagem de passes, vales transportes e valores recebidos previamente do município, empresas e particulares. Ela também cobra a obrigação de restituir o valor retido no prazo de cinco dias.
A municipalidade pede, ainda, o imediato cumprimento da liminar, sob pena de fixação de multa diária pelo eventual novo atraso no fornecimento do extrato do sistema de bilhetagem ou do equipamento que possibilite a consulta pelo poder público.
Na ação, a Prefeitura requer a citação e intimação da empresa de modo a apresentar sua defesa, sob pena de revelia e confissão.
A empresa operou em Caraguatatuba até o dia 31 de maio deste ano após a Prefeitura ter conseguido na Justiça liminar para caducidade do contrato de concessão nº. 73/07, firmado entre o Município e a empresa devido às deficiências identificadas na prestação dos serviços públicos de transporte.
No documento, a Prefeitura aponta que diante da atitude da empresa o prejuízo da população é evidente e imensurável.
“Nota-se que é uníssono o entendimento jurisprudencial que veda a retenção de pagamento de serviços prestados, mesmo que configurado o descumprimento contratual”, destaca o documento.
Veja Também Recentes
Secretaria de Saúde realiza café da manhã em homenagem ao Dia do Assistente Social
Em alusão ao Dia do Assistente Social, comemorado na última quinta-feira, 15 de maio, a Secretaria de Saúde promoveu um café da manhã voltado às profissionais da área. A ação foi promovida pela Diretoria de Assistência à Saúde. O encontro, realizado nas dependências da Secretaria de Saúde, teve o objetivo
Festa de Santo Antônio movimenta Caraguatatuba com celebrações até 29 de junho
Caraguatatuba vive um dos momentos mais tradicionais de sua religiosidade popular com a 172ª edição da Festa de Santo Antônio, padroeiro da cidade. Promovida pelo Santuário Diocesano de Santo Antônio, a celebração segue até o dia 29 de junho, unindo fé, tradição e confraternização comunitária. Um dos pontos altos da
Reclamações de problemas financeiros e internet fixa dominam ranking de maio do Procon de Caraguatatuba
O balanço do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba registrou 677 procedimentos formalizados dos 1.372 atendimentos realizados entre os dias 1º e 31 de maio. Desse total, 695 dos atendimentos foram orientações e encaminhamentos para outros órgãos. O relatório de atividades de maio foi marcado por problemas com envio de produtos
Secretaria de Serviços Públicos segue com limpeza descentralizada em diversos bairros de Caraguatatuba
A Secretaria de Serviços Públicos de Caraguatatuba executa na segunda semana de junho a zeladoria dos bairros do Perequê-Mirim, Pegorelli, Barranco Alto, Porto Novo, Morro do Algodão, Balneário dos Golfinhos, Tinga, Jetuba, Capricórnio, Massaguaçu e Praia da Cocanha, além da varrição das praias do Aruan, Centro, Prainha, Martim de Sá
MACC recebe representantes das Comunidades Caiçaras na 23ª Semana Nacional de Museus
Dentro da programação da 23ª Semana Nacional de Museus, o Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (MACC) realizou na última semana, de 12 a 16/5, diversas atividades culturais. O Museu recebeu representantes das Comunidades Caiçaras de Caraguatatuba para rodas de conversa com a população. Participaram Ladsla Coelho Crispim, do
