CMDCA convoca sociedade civil organizada para eleição dos membros titulares e suplentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba (CMDCA) convoca a sociedade civil organizada para o processo de eleição dos membros titulares e suplentes representantes dos diversos segmentos da sociedade civil envolvidos no atendimento, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente para compor a Gestão 2022 a 2024.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, assegurada à participação popular paritária por meio de organizações representativas; além de ser órgão fiscalizador da política de garantia de direitos da criança e do adolescente no município e é composto paritariamente entre representantes do governo e a da sociedade civil.

O mandato dos conselheiros é de dois anos e, antes de eleger-se, o candidato deve estar ciente das responsabilidades do conselheiro de direito assim como ter disponibilidade para participação na agenda de atividades do conselho.

Este conselho é paritário composto por 10 membros titulares, e seus respectivos suplentes, representantes do poder executivo municipal, indicados pelas secretarias das pastas dentre as áreas das políticas sociais ligadas à criança e ao adolescente; e 10 membros titulares, e seus respectivos suplentes, representantes da sociedade civil organizada ligada à área de garantia de direitos da criança e do adolescente,

As inscrições estão abertas desde o dia 21 de março e devem ser feitas pessoalmente até o próximo dia 14 de abril na Sede do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caraguatatuba das 8h às 12h e das 14h às 16h30.

Confira aqui o edital na íntegra com todos os segmentos que têm direito à representatividade no CMDCA, documentos necessários para a inscrição e demais informações.

Serviço:

Sede do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Caraguatatuba.

Endereço: Avenida Rio Grande do Sul, 325, Jardim Primavera

Secretaria de Comunicação Social – 04/04/2022