Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba notifica mais duas construções irregulares no Perequê-Mirim
Prefeitura de Caraguatatuba notifica mais duas construções irregulares no Perequê-Mirim
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou na segunda-feira (28), uma nova ação de notificação em uma área invadida no Perequê-Mirim, na região sul.
#PraCegoVer: Casa notificada construída irregularmente em terreno do bairro Perequê-Mirim (Foto: Divulgação/PMC)
A equipe de fiscalização notificou mais duas construções que estão invadindo o terreno particular por meio de construções de residências irregulares. A ação teve o apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental.
De acordo com Wilber Cardozo, secretário de Urbanismo, a área já estava sendo monitorada para a efetivação das notificações. “Além de notificarmos as pessoas que estão invadindo o terreno, notificamos também o dono da área para que as construções irregulares não ocorram”, explica.
A ação foi embasada pelas leis Nº 969/75 e 42/11. De acordo com o 12º parágrafo da lei Nº 969/75, nenhuma construção, reconstrução ou acréscimo será feita sem prévia licença da Prefeitura. Já a lei Nº 42/11, em seu Artigo 295, prevê que infrações darão ensejo as seguintes providências: revogação da autorização da execução, embargo administrativo, demolição da obra, quando for o caso, aplicação de multas e denúncia do profissional infrator junto ao Conselho Regional de Engenharia e de Arquitetura, visando sua responsabilização.
Veja Também Recentes
Reforma Tributária na Construção Civil é tema de palestra na próxima segunda-feira em Caraguatatuba
A “Reforma Tributária na Construção Civil: você está preparado?” é o tema da palestra promovida Associação das Construtoras do Vale do Paraíba (Acomvap), que será realizada na próxima segunda-feira (16) às 14h30 na sala Monteiro Lobato, nas dependências da Secretaria de Educação de Caraguatatuba, na Avenida Rio de Janeiro, 860
Fundação CASA de Caraguatatuba recebe equipe da Secretaria de Assistência Social para alinhamento de serviços
Para fortalecer o atendimento e ações integradas com a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) de Caraguatatuba, foi realizada uma visita técnica das equipes de Assistência Social do município na última quinta-feira (29). Durante o encontro, os representantes da pasta participaram de uma apresentação institucional e discutiram o
Caraguatatuba oferece 91 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 91 oportunidades de emprego nesta segunda-feira (26), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade e com ampliação no horário de atendimento à população, com funcionamento das 8h às 16h. No Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor
14° Mostra de Cinema e Direitos Humanos tem exibição na Videoteca Lúcio Braun
Caraguatatuba integra a lista de municípios credenciados para promover a 14° Mostra de Cinema e Direitos Humanos. A exibição será neste sábado (7), no na Videoteca Lúcio Braun. A sessão é gratuita. A iniciativa é fruto da parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério da Cultura (MinC)
Piquenique Literário é atração no Parque Juqueriquerê em junho
A Comissão Municipal Setorial de Literatura da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) realiza no dia 8 de junho (domingo), das 13h às 16h, no Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, um Piquenique Literário, como integração ao Projeto Literatura a Beira Mar. A ação é gratuita e aberta ao público.
