Pesquisar No Site

Secretaria de Habitação explica diferença entre títulos de Regularização Fundiária de Interesse Específicos e Sociais

Publicado em: 03/11/2021
Prefeitura de Caraguatatuba realiza ação no Núcleo Véctor para promoção da Regularização Fundiária
Secretaria de Habitação explica diferença entre títulos de Regularização Fundiária de Interesse Específicos e Sociais

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habitação, se tornou referência na Regularização Fundiária, desde o ano de 2017, com a entrega de mais de 2.260 lotes regularizados.

Em Caraguatatuba existem dois tipos de títulos de regularização, sendo eles, o de interesse especifico e o de interesse social.

No caso da Regularização de Interesse Social, os interessados devem possuir renda de até cinco salários mínimos (equivalente a R$ 5,5 mil) ou a renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550), além de não ser proprietário ou possuidor de outro imóvel urbano ou rural no território nacional. Os classificados como regularização de interesse social serão isentos de custas e emolumentos (tributos).

Já a Regularização de Interesse Específico são para aqueles cuja renda ultrapasse os cinco salários mínimos ou proprietários ou possuidores de outro imóvel urbano ou rural no território nacional e as taxas e emolumentos correrão por conta do proprietário.

Os interessados devem entrar no endereço eletrônico página https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/secretaria-de-habitacao/ e verificar a lista de documentos a serem apresentados, além do preenchimento de formulário específicos.

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o atendimento presencial na Secretaria de Habitação, no Indaiá, e os protocolos de novos requerimentos estão restritos ao horário das 9h às 14h, ou via e-mail habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3885-1600.

Regularização Fundiária

Ao todo, foram 42 títulos entregues aos moradores do núcleo Belmiro Cabral (Morro do Algodão); 122 no Núcleo Habitar Brasil (Pegorelli); 92 no Habitar Brasil (Jardim Casa Branca); 213 no bairro Ponte Seca; 32 no bairro Sertão dos Tourinhos; 123 no Loteamento Coopervap (Jardim Casa Branca); 63 no Loteamento Coopervap II; 365 no Loteamento Jorgin Mar (Perequê-Mirim); 549 no Balneário Maria Helena I (Perequê-Mirim); 55 no Balneário Maria Helena II (Perequê-Mirim); dois no Vila Indaia – Quadra 75; 28 no Núcleo Jardim da Serra (Rio do Ouro); 22 no Núcleo Pedro Nolasco (Rio do Ouro); 515 no Núcleo Recanto Vanja (Jardim Gaivotas); e 24 títulos no Núcleo Pantanal (Indaiá).

A Prefeitura de Caraguatatuba aguarda a tramitação no cartório de mais 365 títulos, sendo eles, 105 no Núcleo Vila São Lourenço – Fase I (Rio do Ouro); 104 no Núcleo Dona Jô (Praia das Palmeiras), 125 títulos no Núcleo José Poloni (Rio do Ouro); sete na Quadra 2121 (Pontal Santamarina); 12 no Núcleo Sítio Severino I (Porto Novo); e 13 no Núcleo Sítio Severino (Porto Novo).

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Representantes de Caraguatatuba são eleitos para 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Representantes de Caraguatatuba são eleitos para 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT) busca discutir e propor ações que melhorem as condições de saúde dos trabalhadores no Brasil. Caraguatatuba será representada na conferência por três profissionais – Enfermeira

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 02/07/2025
Câmara finaliza audiências públicas sobre alterações no Estatuto dos Servidores de Caraguatatuba
Câmara finaliza audiências públicas sobre alterações no Estatuto dos Servidores de Caraguatatuba

A Câmara de Caraguatatuba promoveu duas audiências públicas sobre o projeto de lei que dispõe sobre alterações no Estatuto dos Servidores (LC nº 25/2007) na segunda e na última quinta-feira (23 e 26/6), na sede do Legislativo, no Centro. Técnicos das Secretarias de Administração e de Assuntos Jurídicos detalharam o projeto

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 01/07/2025
Alunos do Curso de Mecânica Automotiva Básica participam de aula prática em Caraguatatuba
Alunos do Curso de Mecânica Automotiva Básica participam de aula prática em Caraguatatuba

Na aula de quinta-feira (17), do curso de Mecânica Automotiva Básica foi dia dos alunos colocarem a mão na massa. Os participantes conheceram peças desmontadas, que compõem os sistemas principais de um carro – direção, freios, motor e suspensão e também viram num automóvel modelo Corsa, onde estão cada uma.

Leia Mais Notícias Secretaria de Governo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 17/07/2025
Caraguatatuba conclui curso de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos com 71 participantes
Caraguatatuba conclui curso de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos com 71 participantes

O Banco de Alimentos de Caraguatatuba realizou o curso gratuito de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos na manhã de terça-feira (24), no salão Monteiro Lobato, na sede da Secretaria Municipal de Educação, e reuniu 71 participantes. Trata-se de um aumento considerável de participantes em relação à última edição, que

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis Publicado em 25/06/2025
Secretaria de Serviços Públicos abre semestre com limpeza descentralizada de vários bairros de Caraguatatuba
Secretaria de Serviços Públicos abre semestre com limpeza descentralizada de vários bairros de Caraguatatuba

A Secretaria de Serviços Públicos de Caraguatatuba começa o mês de julho com a zeladoria dos bairros do Perequê-Mirim, Pegorelli, Barranco Alto, Porto Novo, Morro do Algodão, Rio do Ouro, Indaiá, Cidade Jardim, Jardim Terralão, Jetuba, Massaguaçu e Tabatinga, além da varrição das praias do Aruan, Centro, Prainha e Martim

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis Publicado em 02/07/2025