Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes completa 21 anos de mobilização

Nesta terça-feira (18), ‘Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’, Prefeitura de Caraguatatuba ressalta a importância de toda a sociedade garantir a proteção e o direito ao desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual, às crianças e adolescentes.

#PraCegoVer: Cartaz com fundo amarelo. Em primeiro plano uma flor com seis pétalas também amarelas e miolo laranja, em baixo a frase, Faça Bonito, proteja nossas crianças e adolescentes. (Foto: Arte/PMC

Segundo dados do Disque 100, em 2020, no Brasil, foram registradas 4.225 denúncias de abuso sexual físico; 8.719 de estupro; 1.677 de exploração sexual; 3.899 de abuso sexual psíquico; e 4.791 de assédio sexual.

Em Caraguatatuba, em 2020 foram registrados 53 casos de violência (física, emocional ou sexual) contra crianças e adolescentes. Este ano, até abril, foram registrados 14 casos.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania atende crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados, vítimas de negligência, abuso e exploração sexual. O espaço está situado na Rua Senador Feijó, 165, no bairro Jardim Aruan, telefone: (12) 3882-5236.

O Conselho Tutelar de Caraguatatuba também recebe denúncias e mesmo na pandemia manteve o atendimento, em regime de plantão, 24 horas por dia. Está localizado na Rua Olímpio José de Oliveira, 79 – Jardim Jaqueira. Telefones: (12) 3882-1690, (12) 3883-8895 e (12) 3882-2573. Aos sábados, domingos, feriados e ponto facultativo funciona em regime de plantão, acionado pelo telefone: (12) 99723-6758.

Na Secretaria Municipal de Saúde, existe a unidade Protege, que trabalha com as vítimas de violência doméstica e sexual, onde são acompanhadas por uma equipe formada por psicólogo, enfermeiro, psiquiatra, assistente social e psicopedagoga.

Outro meio de denúncia é o canal ‘Disque 100’, que funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

Não se cale! Faça bonito! Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar de sua região.

História – A data 18 de Maio foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, sendo uma conquista que marca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no território brasileiro e já alcançou muitos municípios do nosso país.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”.

Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.