Pesquisar No Site

Proposta da alíquota do CaraguaPrev será votada nesta terça-feira (23)

Publicado em: 22/02/2021
Proposta da alíquota do CaraguaPrev será votada nesta terça-feira (23)
Proposta da alíquota do CaraguaPrev será votada nesta terça-feira (23)

O projeto de lei do reajuste da alíquota de 11% para 14% na contribuição do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev), em razão da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 12 de novembro de 2019, do Governo Federal, deve ir para votação em plenário na sessão ordinária desta terça-feira (23/2), a partir das 19h30, na Câmara Municipal.  

A Câmara de Caraguatatuba realizou duas audiências públicas online sobre a proposta na quinta e sexta-feira (18 e 19/2), no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/ e nas redes sociais (Facebook e YouTube) da Câmara de Municipal. Os interessados puderam obter a cópia projeto e preencher o formulário para questionamentos no site da Câmara de Caraguatatuba.

#PraCegoVer Presidente da Câmara de Caraguatatuba, Renato Leite Carrijo de Aguilar, coordenando os trabalhos da audiência pública (Foto: Divulgação/PMC)

Os trabalhos da segunda audiência foram conduzidos pelo presidente da Câmara Municipal, Renato Leite Carrijo de Aguilar, acompanhado presencialmente dos vereadores Jameson Duarte, Marcos Roberto de Souza, Gildeilson Santos, Jair Araújo da Silva, Antonio Carlos da Silva Junior e Islando Ramos Pessoa; e remotamente pela vereadora Vera Lúcia de Morais.

O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) foi representado pelo presidente Pedro Ivo de Sousa Tau, auxiliado pela diretora Financeira, Luana Moussalli Forcioni Guedes; diretora de Benefícios, Rose Ellen de Oliveira Faria; e pelo procurador jurídico Alexandre Santana de Melo; além do consultor jurídico da ABCPrev Gestão e Formação Previdenciária, Diogo Rodrigues.

O reajuste de 14% previsto no artigo 11 da Emenda Constitucional é uma imposição da Constituição Federal. A alteração será feita por meio de lei municipal (projeto de lei complementar nº 01/20 de autoria do Executivo). O desconto começa a ser efetuado no salário do servidor três meses após da aprovação da lei de natureza tributária, prazo exigido no parágrafo 6º do artigo 195 da Constituição Federal.

#PraCegoVer: Mosaico da “live” da 2ª audiência pública online da alíquota do CaraguaPrev com o presidente da Câmara, Renato Leite Carrijo de Aguilar; presidente do CaraguaPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau acompanhado da diretora Financeira, Luana Moussalli Forcioni Guedes e diretora de Benefícios, Rose Ellen de Oliveira Faria; procurador jurídico Alexandre Santana de Melo; e o consultor jurídico da ABCPrev Gestão e Formação Previdenciária, Diogo Rodrigues; e plenário da Câmara Municipal (Foto: Divulgação/PMC)

“Alguns pontos da referida emenda foram de aplicação imediata no caso das incorporações, ou seja, no dia 13 de novembro de 2019. Com a publicação da EC 103, as incorporações deixaram de existir no território nacional. No caso da alíquota, a própria EC determinou que fosse feita por lei para não ferir o pacto federativo, conforme a Constituição. Não se trata de uma iniciativa do CaraguaPrev, da Câmara Municipal, Prefeitura e nem do prefeito, é uma iniciativa do presidente da República para todos os entes federativos”, explicou o presidente do CaraguaPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau.

De acordo com o presidente do CaraguaPrev, a não adoção da alíquota de 14% pode acarretar sanções do Governo Federal ao município. “É uma imposição da Constituição Federal em que o município precisa fazer esse reajuste no desconto previdenciário dos servidores municipais para continuar com Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em dia”.

Segundo ele, o CRP comprova que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados e pode receber transferências voluntárias de recursos da União, celebrar convênios, entre outros benefícios financeiros.

O instituto é responsável pelas aposentadorias dos funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e do próprio instituto.  Mais informações pelo WhatsApp (12) 3883-3480, telefone (12) 3883-3252 e e-mail caraguaprev@caraguaprev.sp.gov.br. O atendimento ao público presencial, online e via telefone é das 9h às 15h, nos dias úteis.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Secretaria de Administração de Caraguatatuba chama 27 aprovados de nove cargos do Concurso de 2023
Secretaria de Administração de Caraguatatuba chama 27 aprovados de nove cargos do Concurso de 2023

A Secretaria de Administração convocou mais 27 aprovados de nove funções do Concurso Público de 2023 até sexta-feira (4/7), das 9h às 12h e das 13h às 16h30, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos (Divisão de RH), no Centro. Foram convocados quatro agentes administrativos (38º colocado/ 8º e 9º

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 02/07/2025
Caraguatatuba forma alunos do curso de Técnicas em Vendas
Caraguatatuba forma alunos do curso de Técnicas em Vendas

Nesta segunda-feira (30), foi realizada a formatura dos alunos que participaram do curso Técnicas em Vendas, uma parceria do governo municipal com o governo estadual por meio do programa Qualifica SP, na sede do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), no bairro Sumaré. De acordo com a secretária de Governo,

Leia Mais Notícias Secretaria de Governo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 30/06/2025
“Mostra Livre de Cinema 2025” traz sessões gratuitas em vários locais da cidade
“Mostra Livre de Cinema 2025” traz sessões gratuitas em vários locais da cidade

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) em parceria com o programa Pontos MIS do Museu da Imagem e do Som, realiza a “Mostra Livre de Cinema 2025″ com entrada gratuita. A Mostra é um festival internacional realizado em diversas cidades do estado de São Paulo e ao longo

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 26/06/2025
Oficina literária “Entre Crime e Fantasia” com JP Schimidt é nesta quinta-feira com entrada gratuita
Oficina literária “Entre Crime e Fantasia” com JP Schimidt é nesta quinta-feira com entrada gratuita

A Comissão Municipal Setorial de Literatura da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) realiza nesta quinta-feira (10/7), às 18h30, no Polo Cultural do Centro, a oficina literária “Entre Crime e Fantasia” com JP Schimidt. A ação é gratuita e para participar não é necessário realizar inscrição. A oficina combina métodos

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 08/07/2025
Corpo de Baile de Caraguatatuba abre 14º Litoral em Dança com “Memórias de um contorno” nesta quinta-feira
Corpo de Baile de Caraguatatuba abre 14º Litoral em Dança com “Memórias de um contorno” nesta quinta-feira

Tem início nesta quinta-feira (19/6), às 20h, no Teatro Mario Covas, a 14ª edição do Festival Litoral em Dança, uma realização da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). A abertura oficial do evento conta com a apresentação do espetáculo “Memórias de um contorno”, com o Corpo de Baile de Caraguatatuba.

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 17/06/2025