Pesquisar No Site
Departamento Ético Disciplinar da Prefeitura de Caraguatatuba entra em recesso processual até 31 de janeiro
Departamento Ético Disciplinar da Prefeitura de Caraguatatuba entra em recesso processual até 31 de janeiro
O Departamento Ético Disciplinar da Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba suspenderá as audiências e as sessões de julgamentos dos processos administrativos disciplinares, sindicantes e das revisões entre os dias 21 de dezembro e 31 de janeiro de 2021.
A medida está em consonância com a Portaria nº 248, de 13 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o recesso forense e prazos processuais de 20 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021; e com a Resolução nº 18/2020 do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (TED OAB/SP), que suspende os prazos de expedientes e processos disciplinares em todas as turmas do respectivo órgão de classe no mesmo período.
Durante o recesso forense, o Departamento Ético Disciplinar segue com as atividades administrativas e burocráticas para regular o andamento dos processos. O setor é responsável pelo acolhimento de denúncias, abertura de procedimento investigativo, processo sindicante e/ou disciplinar contra servidores, assegurando à ampla defesa e o contraditório, além de promover as avaliações de desempenho do estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 25, de 25 de outubro de 2007 (Estatuto do Servidor).
O Departamento Ético Disciplinar (prédio da Secretaria de Governo) fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 1011 – Centro. O horário de atendimento ao público é das 9h30 às 14h30, de segunda a sexta-feira. Mais informações pelo telefone (12) 3889-1410.
Veja Também Recentes
Sebrae Móvel estará na Praça do Travessão para orientar MEIs e novos negócios nesta sexta (3)
Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenos empresários e pessoas que queiram abrir seu negócio têm a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre abertura, ampliação, crédito, entre outros assuntos, com consultores do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa nesta sexta-feira (3). A unidade itinerante oferecerá atendimento gratuito
Prefeitura encerra curso de Artefatos Artesanais para datas comemorativas em Caraguatatuba
Peças produzidas com casca de ovo, bucha vegetal, folhas, fibras e sementes da região marcaram o curso de Artefatos Artesanais para Datas Comemorativas, realizado com artesãos de Caraguatatuba. Entre os produtos confeccionados estão quadros de mosaico, cavalinhos de pau, coelhos, presépios e guirlandas elaborados com matérias-primas naturais e recicláveis. A
Ana Maria Carvalho apresenta show de cultura popular no 27º Festival do Camarão
O 27º Festival do Camarão segue nesta semana com extensa programação gratuita na Praça da Cultura, no Centro de Caraguatatuba. Entre as diversas atrações artísticas, os visitantes podem prestigiar o show da cantora, arte educadora e brincante da cultura popular brasileira Ana Maria Carvalho. A apresentação será realizada domingo (26/7),
Banco de Alimentos de Caraguatatuba recebe uma tonelada de farinha de mandioca e beneficia mais de 240 pessoas
O Banco de Alimentos de Caraguatatuba recebeu a doação de 1 tonelada (1.000 quilos) de farinha de mandioca da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP). A ação reforça o trabalho de combate à insegurança alimentar e amplia o apoio às instituições sociais atendidas pelo município. Após
Professores da rede municipal de Caraguatatuba participam de trabalho para ampliar acessibilidade nas avaliações do AvaRede
A Secretaria de Educação de Caraguatatuba promoveu, até esta sexta-feira (3), a Semana de Flexibilização do AvaRede 2026. A avaliação, de caráter diagnóstico, tem como objetivo identificar o nível de aprendizagem dos estudantes da rede municipal e subsidiar o planejamento de ações pedagógicas. A iniciativa reuniu 13 professores especialistas das
