Pesquisar No Site
Departamento Ético Disciplinar da Prefeitura de Caraguatatuba entra em recesso processual até 31 de janeiro
Departamento Ético Disciplinar da Prefeitura de Caraguatatuba entra em recesso processual até 31 de janeiro
O Departamento Ético Disciplinar da Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba suspenderá as audiências e as sessões de julgamentos dos processos administrativos disciplinares, sindicantes e das revisões entre os dias 21 de dezembro e 31 de janeiro de 2021.
A medida está em consonância com a Portaria nº 248, de 13 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o recesso forense e prazos processuais de 20 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021; e com a Resolução nº 18/2020 do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (TED OAB/SP), que suspende os prazos de expedientes e processos disciplinares em todas as turmas do respectivo órgão de classe no mesmo período.
Durante o recesso forense, o Departamento Ético Disciplinar segue com as atividades administrativas e burocráticas para regular o andamento dos processos. O setor é responsável pelo acolhimento de denúncias, abertura de procedimento investigativo, processo sindicante e/ou disciplinar contra servidores, assegurando à ampla defesa e o contraditório, além de promover as avaliações de desempenho do estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 25, de 25 de outubro de 2007 (Estatuto do Servidor).
O Departamento Ético Disciplinar (prédio da Secretaria de Governo) fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 1011 – Centro. O horário de atendimento ao público é das 9h30 às 14h30, de segunda a sexta-feira. Mais informações pelo telefone (12) 3889-1410.
Veja Também Recentes
Conselho Municipal de Segurança Alimentar elege representantes da sociedade civil
A população elegeu os representantes da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Caraguatatuba para o Biênio 2025/2027 na última sexta-feira (6/6) em eleição realizada na sede da Casa dos Conselhos, no bairro Jardim Aruan. Os novos membros eleitos do COMSEA integram diversas entidades
Definidos espaços gastronômicos participantes do Festival Jazz & Vinhos 2025
Os estabelecimentos gastronômicos que vão participar da edição 2025 do Festival Jazz & Vinhos em Caraguatatuba já estão definidos. A sétima edição do evento superou o número de inscrições anteriores, com 32 estabelecimentos interessados em participar do evento. O Festival Jazz e Vinhos 2025 será realizado entre os dias 5
Pontos MIS tem Mostra LGBT+ na Videoteca Lúcio Braun em junho
A Videoteca Lúcio Braun apresenta mais uma seleção de filmes do programa Pontos MIS. As exibições serão às terças-feiras, dias 3, 10, 14 e 24 de junho, às 18h, com entrada gratuita. Em junho é celebrado o mês do orgulho LGBT+ e, para marcar a data, Cineclube preparou uma programação dedicada
Caraguatatuba garante plantão de serviços essenciais no feriado de Santo Antônio
As repartições públicas municipais de Caraguatatuba não funcionam na próxima sexta-feira (13/6), em razão do feriado de Santo Antônio, padroeiro da cidade. O atendimento ao público recomeça na segunda-feira (16/6), no horário habitual de cada seção. Agentes de trânsito da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana monitoram as ruas
Fiscalização ambiental reforça monitoramento no Perequê-Mirim em Caraguatatuba
A equipe de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba, em parceria com a Polícia Militar Ambiental, realizou uma ação de monitoramento na Rua Yoshizo Shibata, no bairro Perequê-Mirim, na última sexta-feira (27/5). A operação teve como objetivo coibir intervenções ambientais irregulares, como supressão de
