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Confira os serviços da Prefeitura de Caraguatatuba de plantão no feriado do Ano Novo

Confira os serviços da Prefeitura de Caraguatatuba de plantão no feriado do Ano Novo
Confira os serviços da Prefeitura de Caraguatatuba de plantão no feriado do Ano Novo

A Prefeitura de Caraguatatuba não terá expediente nos dias 31 dezembro e 1º de janeiro (quinta e sexta-feira), em razão do feriado de Ano Novo e do ponto facultativo da véspera. Alguns serviços municipais estarão de plantão no feriado prolongado. O atendimento nos setores da Prefeitura continua na segunda-feira (4/01), das 9h às 14h.

Os agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão trabalham nas ruas e avenidas da cidade de quinta a domingo (31/12 a 3/01), das 8h às 22h. A Defesa Civil opera em regime de plantão de 24 horas no número 199.

As equipes da Limpeza Urbana, Tratamento e Destinação Final; Infraestrutura, Manutenção e Reparos da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) trabalham no feriado de Ano Novo.

A Vigilância Patrimonial da Secretaria de Administração segue com as rondas nos prédios da Prefeitura de Caraguatatuba. O telefone da base da Vigilância Patrimonial é o (12) 3897-8176.  A coleta de lixo funciona normalmente, com o reforço de caminhões para a alta temporada.

Fiscalização

O Governo Estadual fará a 16ª atualização do Plano SP de retomada econômica no dia 7 de janeiro de 2021.  O governo de São Paulo impôs novas restrições à atividade econômica não essencial para frear o avanço da pandemia nas próximas semanas. Todas as regiões do Estado estão em alerta devido à evolução de casos, internações e mortes em decorrência da Covid-19.

Com a Fase Vermelha temporária, a Prefeitura de Caraguatatuba fechou as atividades econômicas não essenciais no dia 31 de dezembro, com a proibição da venda de bebidas alcoólicas a partir das 20h, inclusive, nos estabelecimentos essenciais, de acordo com o Decreto 1.378/2020. No dia 1º de janeiro, a proibição de funcionamento das atividades não essenciais vai até o meio-dia. 

A tradicional queima de fogos do réveillon e os shows da temporada de verão foram cancelados.

Conforme o Decreto nº 1.367/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município (Edital 425) do dia 3 de dezembro, nos demais dias permanecem a liberação de imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio, shopping centers, bares, restaurantes e similares; salões de beleza e estética; autoescolas, cursos livres, instituições de ensino superior, cursos técnicos, academias, estúdios de personal training e afins; atividades náuticas, atividades esportivas; eventos (exceto os em pé), convenções e atividades culturais, com planos aprovados pela Vigilância Sanitária; e parques temáticos.

A emissão de senhas para veículos de fretamento turístico com destino a hotéis e pousadas está autorizada, desde que a hospedagem tenha comprovadamente mais de um dia de duração. Os pedidos de autorização devem ser protocolados com, no mínimo, 10 dias úteis de antecedência da data da viagem.

A Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda verifica se os estabelecimentos estão de acordo com os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com as fases estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual, devido à pandemia Covid-19.

Para não terem as mercadorias apreendidas, os ambulantes legalizados devem estar com as licenças em mãos. Não serão aceitos protocolos. A venda de produtos em desacordo com a licença e com os locais previamente designados para a atividade também será fiscalizada com rigor. 

Para reaver o material apreendido, os infratores têm que pagar uma multa de 200 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,57), equivalente a R$ 714, mais a taxa de apreensão de R$ 35,70 para cada unidade apreendida. O prazo para recorrer da penalidade é de 10 dias. O VRM foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e passará de R$ 3,57 para R$ 3,74 em 2021.

Os fiscais de Posturas da Secretaria de Urbanismo fazem novas inspeções e acompanham procedimentos já em andamento, checam denúncias de perturbação do sossego, capacidade de ocupação de templos religiosos e quiosques.

A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde vistoria a aglomeração de pessoas nos comércios, uso de máscaras e a lotação desses espaços.  O Decreto Estadual 64.959/2020 tornou obrigatório o uso de máscara enquanto durar a quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e prevê multas para a pessoa física ou jurídica que descumprir a medida regulamentada pela Resolução 96 da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

O artigo 6º da Resolução SS 96 estabelece multa de 182 Unidades Fiscais do Estado (Ufesps/ 1 Ufesps = R$ 27,61), que corresponde a R$ 5.025,02 para cada consumidor no interior do estabelecimento comercial.

Já o artigo 7º define as penalidades para o pedestre que não estiver usando a máscara ou a utilizá-la de forma incorreta, sem a cobertura do nariz e da boca. A multa foi fixada em 19 Ufesps, ou seja, R$ 524,59. Neste caso, serão realizadas ações juntamente com a Polícia Militar. No momento da abordagem será solicitado o número do CPF do infrator e ele terá até 10 dias para fazer a sua defesa junto ao Estado.

No âmbito municipal, o descumprimento das regras poderá ocasionar a aplicação de multa no valor de 1.000 VRMs ou R$ 3.570,00 (1 VRM= R$ 3,57/ 1 VRM = 3,74 a partir de 1º de janeiro 2021), 2 mil VRMs ou R$ 7.140, em caso de reincidência, e 3 mil VRMs ou R$ 10.710 em uma terceira autuação, mais  cassação imediata do Alvará de Funcionamento, Licença de Funcionamento Sanitário e as sanções cabíveis, de natureza civil, administrativa e penal, respondendo pelos 267 e 268 do Código Penal (dos Crimes Contra a Saúde Pública).

Denúncias podem ser feitas pelo Canal 156 (de segunda a sexta, das 8h às 18h; somente telefones com DDD 12 do município) ou 190, da Polícia Militar. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download no ‘Play Store’ do celular. O canal também possui o site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/ServicosPortalExterno/Index.

Transporte da Saúde e SAMU

O Setor de Transporte da Secretaria de Saúde mantém as viagens previamente agendadas dos pacientes para tratamentos em outras cidades. Os moradores de Caraguatatuba internados em outros municípios, após a alta médica, devem adotar o procedimento de rotina e solicitar ao hospital que entre em contato com Setor de Transportes da Secretaria de Saúde pelo telefone (12) 3897-9770 para a remoção deles para a casa.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) funciona durante 24 horas com quatro Unidades de Suporte Básico (distribuídas entre as regiões do Centro, Centro-Norte, Centro-Sul, Norte e Sul) e uma ambulância de suporte avançado que cobre a cidade inteira. O telefone é o 192.

Expediente do Poupatempo

Os postos do Poupatempo estarão fechados para atendimento presencial durante o Ano Novo. Nos dias 31 de dezembro, 1º, 2 e 3 de janeiro não haverá expediente nas unidades do programa. Após o feriado, o Poupatempo de Caraguatatuba volta atender das 9h às 17h, mediante agendamento prévio, que pode ser feito pelo portal – www.poupatempo.sp.gov.br – ou aplicativo Poupatempo Digital. O posto fica na Avenida Rio Branco, 955 – Indaiá (Em frente à Escola Estadual Colônia dos Pescadores).

Agências bancárias

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) informa que a quarta-feira (30/12) será o último dia útil do ano para atendimento ao público. Já no dia 31 (quinta-feira), não haverá expediente. As agências não funcionam no dia da Confraternização Universal (1º/01). Em Caraguatatuba, os bancos atendem de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h. A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Tamoios

Durante as festas de fim de ano, a Operação Verão Seguro da Concessionária Tamoios estará em funcionamento. A Operação Descida – que consiste na liberação de uma faixa adicional para o sentido litoral no trecho de serra – poderá ser montada quando houver necessidade de maior fluidez ao tráfego que segue em direção às cidades litorâneas. Para o retorno dos feriados, o trecho de serra voltará à configuração normal com duas faixas sentido São José dos Campos e uma faixa sentido litoral.

Telefones Úteis

Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão – 0800 778 8080 

Fiscalização de Posturas – (12) 99648-5103 (diurno), (12) 99648-7914 (noturno) e (12) 99648 – 8117 (dia e noite)

Fiscalização do Comércio – (12) 99653 –7268

Setor de Transporte da Secretaria de Saúde – (12) 3897-9770

Vigilância Patrimonial da Secretaria de Administração – (12) 3897-8176

Defesa Civil – 199

SAMU – 192

Corpo de Bombeiros – 193

Polícia Militar – 190

UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Jardim Primavera – (12) 3897-2112/ (12) 3897-2113

UPA Sul (Perequê-Mirim) – (12) 3886-3880

Hospital Regional (12) – 3887-1075

Fort Nort Desenvolvimento Ambiental e Urbano (Coleta de Lixo) – (12) 3883 -7667

Concessionária Caraguá Luz S/A Iluminação Pública – 0800 774 1777

Sabesp (Emergências) – 0800 055 0195 ou 195 (Interior e Litoral)/ Pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 016 0195  

Centro de Controle de Operações da Concessionária Tamoios – 0800 545 0000/ Internet: site www.concessionariatamoios.com.br, Twitter @Tamoios099 e App Tamoios

Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP – 0800 055 5510/ Twitter @_dersp

Travessias (Balsa) – 0800 77 33 711

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br

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