Pesquisar No Site

Caraguatatuba abrirá inscrições para novos conselheiros tutelares

Inscrições para novos conselheiros tutelares continuam abertas em Caraguatatuba
Caraguatatuba abrirá inscrições para novos conselheiros tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgará na próxima semana edital com abertura de processo seletivo para eleição de novos conselheiros tutelares, gestão 2020-2024.

Antes de se candidatar às vagas, é importante que os futuros candidatos saibam o principal papel do conselheiro tutelar, que é atender crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos, além também de aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes.

#PraCegoVer: Foto de corredor com diversos brinquedos organizados nas paredes (Foto: Divulgação/PMC)

Os casos são encaminhados de diversas maneiras, pelas delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até escolas, quando há abandono ou violência por parte de familiares. Algumas famílias também procuram o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como disputa pela guarda dos filhos.

A presidente do CMDCA, Cintia Alves, explica que devido à grande importância do Conselho Tutelar na proteção de crianças, é extremamente necessário eleger conselheiros qualificados para o cargo. “Algumas pessoas transferem a obrigação de cuidar e educar aos conselheiros tutelares. Ele pode aconselhar, encaminhar, requisitar, mas o dever de cuidar é da família, como bem preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explica.

O CMDCA divulgará posteriormente as datas de inscrições. Enquanto isso, confira os documentos que serão requisitados para candidatura ao processo seletivo: Certidão Negativa de débitos Civil e Criminal, expedida pela Justiça Estadual; Antecedentes Criminais expedidos por órgão competente; ter mais 21 anos de idade; Certidão de nascimento ou cópia do RG; morador de Caraguatatuba, no mínimo há dois anos; Titulo de Eleitor; cópia do comprovante de residência (telefone fixo, energia, IPTU) em nome do (a) candidato (a) e/ou em nome do (a) esposo (a), pai ou mãe, irmão (ã), filho (a), para fins de comprovação dos dois anos de residência em Caraguatatuba; possuir escolaridade mínima do Ensino Médio, devidamente comprovada; cópia do certificado ou declaração da Instituição de Ensino, de conclusão do ensino médio ou do antigo 2º grau, acompanhado do original para conferência; comprovação de experiência profissional ou voluntária de no mínimo dois anos em trabalho direto na área da criança e/ou  adolescente e família, em período não superior a cinco anos da data do pleito, atestado por entidade governamental e/ou não governamental regularmente inscrita e registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Conselhos Setoriais de Educação e ou da Assistência Social; currículo documentado acompanhado de Declaração da Entidade ou Instituição de atendimento à criança e/ou adolescente, ou Carteira Profissional com registro que comprove ser o candidato funcionário ou servidor desta classe, que comprovem realização de atividades voltadas à proteção, formação e/ou desenvolvimento de crianças e adolescentes; estar em gozo de seus direitos civis e políticos e quites com o serviço militar, se do sexo masculino; Certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE; cópia do Certificado de Dispensa e incorporação (Reservista); não ter sido penalizado (a) com a destituição da função de Conselheiro (a) Tutelar, nos termos do que dispõe a legislação vigente, nos cinco anos antecedentes a esta eleição; comprovação de responsabilidade do CMDCA e sua comissão de processo de escolha.

A presidente do CMDCA, Cintia Alves, reforça aos interessados que pretendem se candidatar ao cargo, que precisam estar cientes do compromisso e responsabilidade que a função exige. “Demanda amor e dedicação 24 horas. Ser conselheiro é ser articulador e fiscalizador do cumprimento da política de atendimento à criança e adolescente”, disse.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Prefeitura de Caraguatatuba revitaliza sinalização de solo em ruas do Indaiá
Prefeitura de Caraguatatuba revitaliza sinalização de solo em ruas do Indaiá

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Semop), promove a revitalização de diversas sinalizações de trânsito no bairro do Indaiá, região central da cidade. Nas avenidas Maranhão e Minas Gerais, foram demarcadas vagas para estacionamento destinadas a idosos e Pessoas com Deficiência

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos Publicado em 06/03/2024
Prefeitura de Caraguatatuba realiza a 5ª edição do Educatech nos dias 21 e 23 de março
Prefeitura de Caraguatatuba realiza a 5ª edição do Educatech nos dias 21 e 23 de março

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), realiza na próxima quinta-feira (21/3) e no sábado (23/3) a 5ª edição do Congresso de Tecnologia na Educação (Educatech). O evento, idealizado pela equipe do Setor de Informática Educativa, teve sua primeira edição em 2017. O objetivo é mostrar

Leia Mais Notícias Secretaria de Educação Publicado em 18/03/2024
Jogos do Torneio de Aniversário da Cidade Futsal serão nesta quarta-feira
Jogos do Torneio de Aniversário da Cidade Futsal serão nesta quarta-feira

Caraguatatuba terá mais uma rodada eletrizante do Torneio Aniversário da Cidade Futsal nesta quarta-feira (6). Às 20h, a equipe do Jetuba/Caiçara entra em quadra para enfrentar Os Travados, seguido do embate entre Eduardo Stadium e União do Morro, às 21h. Os jogos serão realizados no Ginásio Morro do Algodão, localizado

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação Publicado em 06/03/2024
Desfile de Cosplay, artes marciais, karaokê, ilusionismo são atrações da 1ª Festa da Cultura Japonesa que inicia sexta-feira
Desfile de Cosplay, artes marciais, karaokê, ilusionismo são atrações da 1ª Festa da Cultura Japonesa que inicia sexta-feira

Nesta sexta-feira (08), a partir das 18h, a Praça da Cultura recebe a 1ª Festa da Cultura Japonesa e uma série de atrações estão programadas para acontecer até domingo (10). A abertura da programação artística será às 18h30, com desfile de Cosplay. A participação é aberta ao público e não

Leia Mais Notícias Secretaria de Turismo Publicado em 07/03/2024
Caraguatatuba aplica mais de R$ 8 mil em multas por reincidência de focos de dengue
Caraguatatuba aplica mais de R$ 8 mil em multas por reincidência de focos de dengue

A Prefeitura de Caraguatatuba preza por trabalhar primeiramente na conscientização dos moradores no combate ao mosquito transmissor da dengue e de outras doenças, porém em certas situações, medidas mais severas devem ser tomadas a fim de garantir a saúde e a vida da população. O Centro de Controle de Zoonoses

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde Publicado em 20/03/2024