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Prefeitura de Caraguatatuba inicia cadastro por selo em veículos de transporte por aplicativo

Prefeitura de Caraguatatuba inicia cadastro por selo em veículos de transporte por aplicativo
Prefeitura de Caraguatatuba inicia cadastro por selo em veículos de transporte por aplicativo

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, iniciou nesta semana a colocação de selo nos veículos de transporte de passageiros através dos aplicativos no município.

#PraCegoVer: Homem com máscara está em pé, com a mão dentro da janela do carro e sobre um selo (Foto: Divulgação/PMC)

Todos os carros que já tiveram a documentação aprovada, com base no artigo 9º do Decreto Municipal nº 1.297/2020, vão receber uma ligação ou mail no aplicativo para agendar horário de forma a colocar esse selo no vidro de forma que fique visível.

O artigo 14º do Decreto 1.301, publicado no Diário Oficial do Município 336, em seu inciso XVI corrobora com a necessidade de cadastro no município, devendo o documento ser portado pelo motorista. Caso seja flagrado sem o referido documento, está sujeito à multa média no valor de 60 VRMs (Valor de Referência do Município), equivalente a R$ 214,20.

“Essa foi uma questão discutida com a comissão devido à ‘invasão’ de outros motoristas em feriados prolongados e temporada”, explica o vice-prefeito Capitão Campos Junior.

A Prefeitura já oficiou as operadoras dos aplicativos que atuam no município a fim de apresentarem, mensalmente, todos os motoristas que atuam perante as plataformas.

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