Servidores municipais de Caraguá podem suspender temporariamente descontos de consignados

Ao todo 2.781 servidores municipais de Caraguatatuba da ativa têm a chance de requisitar a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2020. Pelo Decreto nº 1.255, de 12 de maio de 2020, os interessados devem solicitar a pausa dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento até a próxima terça-feira (19/05).

A medida visa amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 (doença do coronavírus) e poderá injetar até R$ 1,5 milhão por mês enquanto estiver em vigor.

O prefeito Aguilar Junior deu mais detalhes sobre o benefício em seu pronunciamento desta sexta-feira (15/5), nas redes sociais. “Quando fizemos esse decreto, encaminhamos para os seis bancos conveniados com a Prefeitura, que mantêm os empréstimos consignados com os servidores. Enviamos (o decreto) para buscar uma alternativa de renegociação e melhorar a vida do servidor público em função do Plano de Contingenciamento de Despesas (Decreto Municipal nº 1.251, de 06 de maio de 2020). Queremos uma carência de até 120 dias com as instituições e, principalmente, uma redução da taxa de juros. Na semana passada teve a redução da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia/3,75% ao ano). Isso é uma forma de buscar uma nova negociação”, avalia.

De acordo com o prefeito, um banco conveniado já encaminhou uma proposta de simulação com a carência dos quatro de suspensão do desconto que pode ser conferida na explanação abaixo.

Simulação – Por exemplo, uma instituição financeira X emprestou R$ 5.254,89, para ser pago em 96 parcelas. Nas taxas de juros atuais, as parcelas ficariam em R$ 118 mensais. O Banco Y enviou a seguinte proposta para o empréstimo de R$ 5.254,89 a um servidor, com a carência de quatro meses as 96x parcelas seriam de R$ 112,18/mês. Ainda pela proposta encaminhada pelo Banco Y, o valor de R$ 5.254,89 sem a carência, os descontos em folhas de um contrato de 96 parcelas, teria o desconto mensal em folha de R$ 106,88. A economia final seria de R$ 1.000 em uma simulação sem carência e de R$ 600 em uma simulação com a carência de quatro meses, conforme a proposta enviada pela instituição Y.

Passo a Passo

Os servidores públicos precisam baixar o formulário no Portal RH (Parte do site destinado ao Servidor), preencher, scanear, e encaminhar o anexo assinado (em PDF) até o dia 19 de maio de 2020, no email: recursoshumanos@caraguatatuba.sp.gov.br, manifestando expressamente sua concordância. É importante ler atentamente o decreto. Mais informações sobre os bancos conveniados estarão disponível no Departamento de RH da Secretaria de Administração a partir do dia 20 de maio.

As parcelas que ficarem em aberto durante o período de suspensão deverão ser acrescidas ao final do contrato de empréstimo, sem cobrança de juros moratórios, multa moratória ou outros encargos de igual natureza.

O formulário impresso pode ser retirado no RH da Secretaria de Administração, das 8h às 14h, nos dias úteis. O endereço é Av. Frei Pacífico Wagner, 985 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3886-3700/3701.

Quem não tiver scanner, pode baixar o aplicativo CamScanner na loja do celular (Play Store).

O prefeito Aguilar Junior assinou o Decreto nº 1.255, de 12 de maio de 2020, que trata da matéria e foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (13/05), disponível no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2020/05/Edital_286.pdf (Edital 286).