Caraguatatuba abre inscrições para Conselheiros Tutelares Suplentes

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), torna público o Processo Seletivo para Conselheiros Tutelares Suplentes.

#PraCegoVer: Foto mostra Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Jonas Fontes, representantes do CMDCA de camiseta branca com o logo do Conselho e a promotora da Vara da Infância e da Juventude de Caraguatatuba, Dra. Regiane Maria Heil Portes. (Imagem: Arquivo/PMC)

O edital de abertura foi publicado na edição N.º 246 Diário Eletrônico Oficial do Município. Os interessados em concorrer ao cargo para a Gestão 2020 a 2024 têm até 3 de abril para realizar a inscrição gratuita, que visa o preenchimento de cinco vagas para suplentes.

Os novos representantes atuarão nos dois Conselhos Tutelares do município, na região Central, localizada no bairro Jardim Jaqueira e da região Sul, no bairro Travessão.

As inscrições devem ser feitas pessoalmente e, exclusivamente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), das 8h às 17h, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 325 – Jardim Primavera.

Para efetuar a inscrição, é necessário ter mais de 21 anos de idade; residir em Caraguatatuba no mínimo há dois anos; ter Ensino Médio Completo; ter experiência de no mínimo dois anos de trabalho direto com criança e adolescente, entre outros requesitos.

A função de conselheiro tutelar é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade. São eles que trabalham como intermediários entre os meninos e meninas em situação de vulnerabilidade, encaminham às autoridades judiciárias os casos de sua competência, exercem funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos fazem requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada ocorrência, dentre outras funções.

Atendimento do Fórum

Em atendimento às recomendações do Ministério da Saúde e, com objetivo de prevenir a propagação do Novo Coronavírus, o Conselho Superior da Magistratura Paulista publicou nesta segunda-feira (16), Provimento nº 2.545/20 com determinações que reduzem o fluxo de pessoas nos prédios do Poder Judiciário de São Paulo. Entre as medidas está a suspensão do atendimento ao público.

Como alternativa os candidatos ao processo seletivo de Conselheiro Tutelar Suplente poderão emitir as Certidões necessárias para as inscrições, presencialmente no Fórum da Comarca de Caraguatatuba, a partir do dia 17/04/2020 ou por meio do site: http://www.tjsp.jus.br/ na área “Certidão” ou no link: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do,

A comissão responsável pelo processo seletivo publicou no dia de hoje (18), na edição N.º 247 do Diário Eletrônico Oficial do Município, o comunicado N.º 01 informando aos candidatos que a apresentação das Certidões ou o protocolo poderá ser realizada até o dia 26 de Abril de 2020, no local de realização das provas.

Inscrições

É necessário que o candidato leia o edital completo do processo seletivo, onde constam todas as informações, inclusive detalhes da documentação: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2020/03/Edital_246.pdf

https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2020/03/Edital_247.pdf

Provimento

Para ter acesso ao Provimento nº 2.545/20 onde constam todas as informações referentes à suspensão de atendimento ao público acesse: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=118858

Serviço

Inscrições para Conselheiros Tutelares Suplentes

Local: Casa dos Conselhos – Avenida Rio Grande do Sul, 325 – Jardim Primavera

Horário de atendimento: 8h às 17h

Mais informações por telefone: (12) 3882-3504

Fórum de Caraguatatuba

Local: Praça, R. José Rebelo da Cunha, 73 – Centro Histórico de São Paulo, 11661-050

Horário de atendimento: 11 às 17h

Telefone:  (12) 3882-3099

Rayssa Soares
Jornalista Responsável: Acácio Gomes
Informações para a Imprensa (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br