Pesquisar No Site
Programa de Jurado Voluntário de Caraguatatuba segue com inscrições até sexta-feira
Programa de Jurado Voluntário de Caraguatatuba segue com inscrições até sexta-feira
O prazo para os interessados se inscreverem no Programa de Jurado Voluntário para participar do Tribunal do Júri durante o ano de 2020 na Comarca de Caraguatatuba se encerra na próxima sexta-feira (08). Os candidatos devem comparecer presencialmente na Vara Criminal do Fórum, no bairro Sumaré, de segunda a sexta-feira das 12h30 às 19h.
A inscrição é gratuita e o candidato precisa estar dentro de alguns requisitos, como: ser maior de 18 anos, estar munido de uma cópia do RG ou outro documento oficial com foto, residir na Comarca de Caraguatatuba, apresentar comprovante de residência de até seis meses, certidão de antecedentes criminais (retirada no Cartório Distribuidor do Fórum) e certidão de quitação eleitoral (retirada pelo site do TRE-SP ou no Cartório Eleitoral), ser brasileiro nato ou naturalizado, ter boa conduta social ou moral, não ter sido processado criminalmente, estar em pleno gozo dos direitos políticos.
Estão impedidos de servirem como jurados: analfabetos, cego, surdo-mudo e deficiente mental. Além dos casos de suspeição, impedimentos e incompatibilidade previstos em lei. Também não podem ser jurados membros das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, autoridades, servidores da polícia e da segurança pública, incluindo guardas municipais e militares em serviço ativo.
Vantagens:
Os voluntários possuem benefícios como presunção de idoneidade moral; preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, assim como em casos de promoção funcional ou remoção voluntária, benefício da prisão provisória especial e a proibição de desconto no salário no dia de comparecimento à Sessão do Júri, mesmo que o indivíduo não integre o Conselho de Sentença.
Serviço
Período: Até sexta-feira, 08 de novembro
Valor: Gratuita
Horário: 12h30 às 19h
Local: Praça Dr. José Rebello da Cunha, 73, no Sumaré
Informações: (12) 3882-3099/ Ramais 1014 e 1015 ou pelo e-mail caragua1cr@tjsp.jus.br
Andresa Ferreira
Jornalista Responsável: Acácio Gomes
Informações para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
26ª Cerimônia “Barcos ao Mar” reúne comunidade pesqueira e marca início do período da pesca do camarão
A tradicional cerimônia “Barcos ao Mar”, que marca o fim do defeso do camarão, reuniu a comunidade pesqueira no último domingo (27/4), no Entreposto de Pesca do Camaroeiro, no Centro de Caraguatatuba. Os pescadores se reuniram para pedir a proteção de São Pedro Pescador e de Nossa Senhora dos Navegantes
Congresso Técnico define regulamento para Torneio ‘Aniversário da Cidade’ e Campeonato Amador de futebol de campo
O Congresso Técnico para o Torneio Aniversário da Cidade de Caraguatatuba e Campeonato Amador de futebol de campo 1ª, 2ª e 3ª divisão foi realizado na noite de terça-feira (15), no Instituto Federal de Caraguatatuba (IF), e reuniu mais de 60 representantes de clubes do município. O congresso definiu o
Escola de Caraguatatuba promove atividades em alusão ao Dia Nacional da Educação de Surdos
Inclusão, empatia e conhecimento. Os dias 23 (Dia Nacional da Educação dos Surdos) e 24 de abril (Dia Nacional da Lei de Libras) são importantes para lembrar a importância da educação inclusiva e acessível para as pessoas surdas ou com deficiência auditiva no país. Em Caraguatatuba, a EMEFEBS Professor Ricardo
Caraguatatuba recebe fase sub-regional dos Jogos Abertos da Juventude neste fim de semana
Caraguatatuba recebe neste fim de semana (25 e 26 de abril), a fase sub-regional do 40º Jogos Abertos da Juventude (sub-18) com as modalidades futebol de campo feminino, damas feminino, xadrez masculino e tênis masculino. Os Jogos Abertos da Juventude são promovidos pela Secretaria de Esportes do Estado de São
Arquivo Municipal de Caraguatatuba realiza palestra sobre cultura e identidade das religiões de matriz africana
O Arquivo Municipal de Caraguatatuba “Arino Sant’Ana de Barros”, realizou na última quinta-feira (10/4), no Salão Monteiro Lobato (Secretaria Municipal de Educação), a palestra “Orixás, Caboclos, Minkisi – Artefatos Encantados e o Som da Religiosidade de Matriz Africana, Elo entre o Terreno e o Divino”. A palestra foi ministrada pela
