Projeto que cria o Programa Pro Caraguá é aprovado na Câmara

Por 10 votos, a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou na noite de terça-feira (01/10) o projeto de lei 043/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal de R$ 152 milhões para o Programa Pro Caraguá (Programa de Revitalização e Obras de Caraguá).

Do pacote de R$ 240 milhões em obras, R$ 88 milhões serão investidos com recursos próprios ou convênios. Os outros 152 milhões serão adquiridos através do financiamento que foi aprovado com a Caixa Econômica Federal. O financiamento será de 96 meses, sendo dois anos de carência.

O programa prevê investimentos e obras da Tabatinga (Norte) ao Perequê-Mirim (Sul). Somente em pavimentação, a Prefeitura estima investir cerca de R$ 25 milhões em oito bairros, entre eles, Balneário Golfinhos, Verde Mar, Capricórnio II, Terralão, Jorgin Mar e Garden Mar. Serão mais de 110 ruas beneficiadas.

Além disso, estão previstas mais de 100 obras na cidade, entre elas: ciclovia SP-55 (Região Sul); 4 mil luminárias LED; CEI/EMEI Travessão; EMEF Travessão; CEI Ipiranga; enroncamento e molhe do Rio Juqueriquerê; drenagem Córrego Adventista; drenagem parte baixa Perequê-Mirim; canal extravassor Jardim do Sol; drenagem Rio Ipiranga; drenagem Rio Gracuí; Anel Viário Travessão/Pegorelli; Revitalização do Calçadão Santa Cruz; reconstrução deck Massaguaçu; 12 quadras society; 15 academias ao ar livre; Centro de Fisiologia Esportiva; Centro de Artes Marciais; construção de vestiários e bancos de reserva no Jaraguazinho, Tinga, Jetuba e Perequê; término das obras dos CIDE’s Casa Branca e Perequê; dois novos campos de futebol no Perequê e Casa Branca; Ponte Serramar; reforma da Praça do Divino; construção do Centro Cultural Santa Rosa; CRAS Morro do Algodão, ampliação do Centro de Controle de Zoonoses; Centro Comunitário do Golfinhos; além da construção de três ranchos de pesca no Camaroeiro, Porto Novo e Tabatinga e reforma do rancho da Cocanha.

A Prefeitura de Caraguatatuba estima gerar de 2 a 3 mil empregos diretos e indiretos com os empreendimentos que serão executados entre 2019 e 2020.

Próximo passo

A partir da aprovação na Câmara, o projeto volta à Prefeitura para que seja sancionada e publicada no Diário Oficial do Município a lei autorizativa. A partir daí, todos os documentos e certidões serão anexados no Sapidem (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios) para análise e aprovação do Tesouro Nacional e do Comitê Gestor da Caixa Econômica Federal. A assinatura da linha de financiamento deverá ser feita em aproximadamente 30 dias.

Em seguida, o banco faz a liberação da primeira parcela do financiamento (R$ 50 milhões) para que as obras contidas no programa comecem a ser executadas.

A Prefeitura de Caraguatatuba esclarece que uma equipe de fiscalização visitará os empreendimentos e certificará o andamento das obras. A segunda parcela será liberada após seis meses, assim como a terceira até perfazer o montante total de R$ 152 milhões, valor esse previsto no projeto.