Prefeitura de Caraguatatuba finaliza audiências da LOA de 2020 nesta sexta-feira (11) no Massaguaçu

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, promove a terceira e última audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 nesta sexta-feira (11/10), às 19h, na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu.

O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 988.215.812,00, incluindo os recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa/Lei Municipal 2.500/2019) da Caixa Econômica Federal (CEF), alocados no Programa de Revitalização e Obras (Pró Caraguá).

#PraCegoVer: Secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Pedro Ivo de Sousa Tau, fala sobre as verbas destinadas para cada secretaria na LOA de 2020 (Fotos: Luis Gava/PMC)

A segunda audiência foi no Auditório “Maristela de Oliveira”, na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro. O debate do orçamento 2020 começou na segunda-feira (7/10), na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão.

A reunião da Fundacc contou com os secretários Pedro Ivo de Sousa Tau (Planejamento Estratégico e Desenvolvimento), Amauri Toledo (Saúde), Márcia Paiva (Educação) e Nelson Hayashida (adjunto de Fazenda), além do ordenador de despesas, Rafael Torres.

O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Pedro Ivo de Sousa Tau, e a encarregada de peças orçamentárias da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Alves Boytchuk, detalharam os recursos da LOA.

As destinações obrigatórias de recursos do orçamento previsto para 2020 ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 226,67 milhões; Saúde, com R$ 162 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 26,75 milhões, além dos outros R$ 572 milhões para outras áreas.

Além da aplicação das receitas conforme determina a Constituição Federal (25% na Educação, 15% na Saúde e até 6% no Legislativo), os participantes também conheceram alguns investimentos da Prefeitura de Caraguatatuba para o próximo ano como as construções de CEI e EMEI no Travessão, creches no Pegorelli, Travessão e Ipiranga; campos society’s, Centro de Artes Marciais e Centro de Fisiologia no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug); Centro Comunitário do Golfinhos, Centro de Tradições do Tinga, pavimentação, obras de drenagem, enrocamento do Rio Juqueriquerê, anel viário Travessão e Pegorelli e ciclovia da Zona Sul, além da instalação de diversas academias ao ar livre e as finalizações da UBS’s do Rio do Ouro e Pronto Socorro da Santa Casa; e revitalizações de praças, Farol do Morro da Prainha e píer do Camaroeiro.

Houve questionamentos sobre as verbas destinadas para as secretarias municipais e órgãos da administração indireta, além de perguntas relacionadas à folha de pagamento do próximo ano.

A Emef Profª Antonia Antunes Arouca fica na Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu.

LOA

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Analistas da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico explicam a proposta aos moradores. O público pode fazer questionamentos, mediante inscrição prévia.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A Prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências da LDO nos dias 2, e 7  e 9 de maio, no Centro, Travessão e Massaguaçu.

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 163, piso Superior – Centro. O telefone é o (12) 3897-1101 ou (12) 99779-1638. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.

Estimativa da LOA da Prefeitura de Caraguatatuba prevista para 2020

Audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020

Dia 11/10 (sexta-feira) – Massaguaçu

19h – Emef Profª Antonia Antunes Arouca/ Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu

Informações: (12) 3897-1101/ (12) 99779-1638 e e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br