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Caraguatatuba forma comissão do Plano Municipal pela Primeira Infância

Caraguatatuba forma comissão do Plano Municipal pela Primeira Infância
Caraguatatuba forma comissão do Plano Municipal pela Primeira Infância

Representantes das Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania, Educação e Saúde e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente indicadas a comporem a comissão que conduzirá os trabalhos de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) se reuniram na sexta-feira (13).

O PMPI visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

É um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático, com participação das secretarias e órgãos públicos da administração municipal, poder legislativo, judiciário e sociedade civil, e que contemple a escuta e participação das crianças – sujeito de direito a quem se destina o PMPI.

A próxima reunião será no dia 30 deste mês, na Secretaria de Educação, onde será debatido o guia para elaboração do PMPI: o que o município ganha com um Plano pela Primeira Infância, a participação das crianças na elaboração do PMPI; os recursos financeiros para executar o Plano; a comunicação: ação estratégica para o êxito do Plano; monitoramento, avaliação e informação dos resultados à sociedade, entre outros aspectos serão avaliados.

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