Pesquisar No Site
Juiz concede liminar e mantém cobrança Zona Azul até empresa apresentar defesa
Juiz concede liminar e mantém cobrança Zona Azul até empresa apresentar defesa
A Prefeitura de Caraguatatuba, através da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, informa que se vê obrigada a suspender a determinação administrativa de cessar as atividades da empresa Sertell Ltda, devido a liminar concedida na tarde de quarta-feira (17/07) pelo juiz da 3ª Vara, Dr. Gilberto Alaby Soubihe Filho.
O magistrado julgou procedente o mandado de segurança impetrado pela empresa alegando que, apesar da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgar irregular a contratação e a licitação realizada na gestão anterior, a Prefeitura de Caraguatatuba deve dar ampla defesa à empresa dentro do processo administrativo antes de acatar a decisão.
A Prefeitura irá tomar as medidas cabíveis e logo que possível procederá o encerramento das atividades, cumprindo as decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado ou do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, informa ainda que os procedimentos para uma nova licitação para o Estacionamento Rotativo continuam em andamento.
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba convoca mais bolsistas do PEAD para manutenção de espaços públicos
A Prefeitura de Caraguatatuba chamou mais seis bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) para se apresentar nesta quinta, sexta e na próxima segunda-feira (25, 26 e 29/4), das 9h às 11h e das 13h às 16h, ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no Centro. Após a
2ª Etapa do Brasileiro de Moto Aquática é neste final de semana em Caraguatatuba
A praia do Cento de Caraguatatuba recebe a partir desta sexta-feira (12), a 2ª Etapa do Campeonato Brasileiro de Moto Aquática, chamada de National Cup 2024. Aberto ao público de forma gratuita, o evento segue até domingo (14), próximo à Praça da Cultura, com instalação de arquibancada para que os
Acesso ao Morro Santo Antônio estará fechado neste sábado e domingo para Festival de Voo Livre
Caraguá vai receber neste sábado e domingo, dias 27 e 28 de abril, o 4º Festival Auracy Mansano de Voo Livre, a partir das 10h. Em preparação ao evento, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, anunciou o fechamento do acesso ao Morro Santo Antônio para veículos.
Prefeitura de Caraguatatuba retoma a reconstrução da ponte do Verde Mar
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio das Secretarias de Obras e de Serviços Públicos, retomou os trabalhos para reconstrução da ponte sobre o rio Cocanha, no bairro Verde Mar, Região Norte do município. As obras foram temporariamente paralisadas a espera da chegada de uma máquina PC, com rompedor hidráulico, equipamento
Prefeitura de Caraguatatuba avança na regularização de terras devolutas no bairro Porto Novo
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habitação, dará continuidade à regularização dominial das ocupações de terras devolutas no município, localizadas no bairro Porto Novo. Trata-se de um processo antigo, de quando o Município firmou convênio com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo –