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Os contribuintes do município podem quitar seus créditos tributários e não tributários no Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – anistia) com a Prefeitura de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o dia 31

A Lei nº 2.816/2025 proíbe o corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água por inadimplência, em Caraguatatuba, nos dias e horários específicos, aos finais de semana, feriados e pontos facultativos, sob a pena de multa de até R$ 15.060,00 (3.000 VRMs/ 1 Valor de Referência do Município

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba chamou mais quatro aprovados de quatro cargos do Concurso Público de 2023 para se apresentar nesta quarta, quinta e sexta-feira (27, 28 e 29/5), das 9h às 11h e das 13h às 16h30, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos (Divisão de

O futsal feminino de Caraguatatuba conquistou mais uma vitória importante na temporada. Jogando no último domingo (17), a equipe do projeto Geração Independente venceu o ADCCTA, de São José dos Campos, por 2 a 0. O time caraguatatubense construiu o resultado com gols de Giovanna Mateus e Laura Garcia. A

Teve início nesta segunda-feira (18), a segunda turma do curso de Almoxarife e Estoquista, gratuito, uma parceria entre a Secretaria Municipal de Governo e a Escola Técnica de Caraguatatuba (ETEC). O curso capacita os participantes para receber, conferir, armazenar e distribuir materiais, essenciais na logística. A formação aborda organização de