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Secretaria de Saúde realiza Audiência Pública para Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2019
Secretaria de Saúde realiza Audiência Pública para Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2019
A Secretaria de Saúde de Caraguatatuba realizará, na próxima quarta-feira (29/05), às 14h30, uma audiência pública referente à Prestação de Contas do 1° Quadrimestre do Exercício de 2019, na Câmara Municipal.
A audiência tem como objetivo apresentar para a população todos os gastos gerados durante o ano com os serviços públicos. A participação da população é de extrema importância para que todos estejam cientes de como são utilizadas as verbas neste setor.
A prestação de contas atende ao Artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
A Secretaria de Saúde tem por finalidade formular e fazer cumprir a política de saúde do município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde. Desta forma, planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do município a cargo da Prefeitura; e desempenhar outras atividades afins. Em sua gestão, a pasta conta com o secretário de Saúde, Amauri Toledo e com a secretária adjunta, Derci Andolfo.
Participem, a presença da comunidade é fundamental para o desenvolvimento do município.
Serviço:
Secretaria de Saúde de Caraguatatuba
Endereço: Avenida Maranhão, n° 451 – 2° andar – Jardim Primavera – Edifício Dr. Luiz Roberto Barradas Barata
Horário de atendimento: 08h às 17h
Telefone: (12) 3897-2100
Email: saude@caraguatatuba.sp.gov.br
Câmara Municipal de Caraguatatuba
Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro, Caraguatatuba – SP
Telefone: (12) 3897-2525
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