Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba leiloará 118 imóveis no loteamento Marverde II
Prefeitura de Caraguatatuba leiloará 118 imóveis no loteamento Marverde II
A Câmara de Caraguatatuba aprovou na sessão da terça-feira (21/05), o projeto que autoriza o Executivo a alienar, por leilão, 118 imóveis do município situados no loteamento Marverde II. Os lotes estão localizados nas quadras 6, 11, 12, 17 e 18 do bairro, totalizando uma área de 47.541 m².
#PraCegoVer: Vista aérea do Loteamento Marverde II, com os terrenos que serão leiloados
Os imóveis foram transferidos ao município em razão de sentença proferida nos autos do processo nº 0003562-13.2012.8.26.0126 (Procedimento Sumário – Adjudicação Compulsória), julgada na 3ª Vara Cível de Caraguatatuba, objetivando a incorporação dos lotes dados em caução, pelo loteador, para custear a implantação da rede de abastecimento de água potável e rede coletora de esgoto, obras de responsabilidade do loteador que não foram executadas. Desta forma, será necessário o leilão público para custeio das obras.
Esses terrenos foram doados em caução à Prefeitura de Caraguatatuba, na época da aprovação do Loteamento (Decreto 48/1987, de 04 de maio de 1987), como garantia de execução das obras de infraestrutura. Os referidos lotes não são áreas institucionais, previstas no Art. 4º da Lei nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), destinadas à edificação de equipamentos comunitários, tais como praças, ginásio de esportes, áreas de lazer, escolas, postos de saúde, entre outros.
A ação iniciou em 2012 e teve seu trânsito em julgado no dia 23/10/2015. Na época do começo da ação cada lote era avaliado em cerca de R$ 50 mil. A previsão é que o certame seja realizado no segundo semestre desse ano.
Veja Também Recentes
CCZ apresenta profissão de veterinário a alunos de escola estadual em Caraguatatuba
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Caraguatatuba realizou uma palestra para cerca de 30 estudantes da Escola Estadual Dr. Eduardo Corrêa da Costa Junior no último dia 10 de abril. A palestra foi ministrada pelo médico veterinário, Luiz Felipe Noronha de Magalhães Venosa. A iniciativa buscou apresentar a
Mais 20 bolsistas do PEAD são convocados para atuar na zeladoria dos bairros de Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba aguarda a apresentação de mais 20 bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) da seleção de 2024 até sexta-feira (17), das 9h às 12h e das 14h às 16h, na Divisão Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no centro. Após a assinatura do contrato,
Prefeitura notifica concessionárias para garantir limpeza de áreas de domínio em Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, notificou a Concessionária Tamoios e a ISA Energia Brasil (concessionária de transmissão de energia elétrica) para que realizem e mantenham a limpeza adequada de suas áreas de domínio no município. A medida visa assegurar não apenas a organização urbana,
Caraguatatuba promove ações pedagógicas em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais
Em alusão ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado em 24 de abril, a rede municipal de ensino de Caraguatatuba realiza uma série de ações pedagógicas voltadas à valorização da Libras e ao fortalecimento da educação inclusiva na próxima semana. A iniciativa envolve unidades escolares que atendem
Polícia Civil prende suspeito de tentativa de homicídio em ação rápida em Caraguatatuba
A Polícia Civil do Estado de São Paulo prendeu, nesta terça-feira (14), um homem suspeito de envolvimento em uma tentativa de homicídio registrada em Caraguatatuba. A ação foi conduzida pela Delegacia de Polícia do município durante diligências investigativas no bairro Tinga, com cumprimento de mandado judicial. O suspeito, um homem
