Conselho Tutelar de Caraguatatuba abre inscrições para novos conselheiros

Já estão abertas as inscrições gratuitas para o processo seletivo de novos conselheiros tutelares de Caraguatatuba. Os interessados têm até o dia 15 de abril para realizar a inscrição, que visa o preenchimento de 20 vagas, sendo 10 titulares e 10 suplentes, para o mandato de 2020 a 2024.

#PraCegoVer: duas mulheres sentadas realizando inscrição, com apoio de uma mesa de madeira. Sala possui cadeiras e cortina preta. (Foto: divulgação/PMC)

As inscrições devem ser feitas pessoalmente e exclusivamente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na Avenida Rio Grande do Sul, 325 – Jardim Primavera e só será efetuada com a entrega de todos os documentos exigidos, conforme consta no edital nº 96, de 21 de março de 2019, disponível no site da Prefeitura de Caraguatatuba.

Para efetuar a inscrição é necessário ter mais de 21 anos de idade; residir em Caraguatatuba no mínimo há dois anos; ter Ensino Médio Completo; ter experiência de no mínimo dois anos de trabalho direto com criança e adolescente, entre outros.

É obrigatória a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Negativa de débitos Civil e Criminal, expedida pela Justiça Estadual; Antecedentes Criminais expedidos por órgão competente; certidão de nascimento ou cópia do RG; Título de Eleitor; cópia do comprovante de residência (telefone fixo, energia, IPTU), em nome do (a) candidato (a) e/ou em nome do (a) esposo (a), pai ou mãe, irmão (ã), para fins de comprovação dos dois anos de residência no município; cópia do certificado ou declaração da Instituição de Ensino, de conclusão do Ensino Médio ou do antigo 2º grau, acompanhado do original para conferência; currículo documentado acompanhado de declaração da entidade ou instituição de atendimento à criança e/ou adolescente, ou Carteira Profissional com registro que comprove ser o candidato funcionário ou servidor desta classe, que comprovem realização de atividades voltadas à proteção, formação e/ou desenvolvimento de criança e adolescente; certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE (www.tse.jus.br)  e cópia do Certificado de Dispensa e incorporação (reservista).

A presidente do CMDCA, Cintia Alves, reforça aos interessados que pretendem se candidatar ao cargo, que precisam estar cientes do compromisso e responsabilidade que a função exige. “Demanda amor e dedicação 24 horas. Ser conselheiro é ser articulador e fiscalizador do cumprimento da política de atendimento à criança e adolescente”, disse.

A função de conselheiro tutelar é remunerada, com jornada de até 200 horas semanais, sendo 120 horas distribuídas em seis horas diárias e/ou 30 semanais, obrigatoriamente na sede do Conselho e/ou em desenvolvimento de atividades vinculadas ao atendimento à população, inclusive fora da sede.

As demais horas deverão ser distribuídas e executadas em regime de plantão no período noturno, finais de semana e feriados, conforme disposto em regimento interno, devidamente aprovado pelo CMDCA.

Após fase de inscrições, os candidatos irão prestar provas de conhecimentos gerais, informática e psicológica, previstas para o mês de junho. Os aprovados irão para processo eleitoral, que será realizado no dia 6 de outubro. Os novos membros tomarão posse em janeiro de 2020.

É necessário que o candidato leia o edital completo, onde constam todas as informações, por meio do link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2019/03/Edital_096.pdf ou pode ser consultado na sede do CMDCA.

Serviço

Inscrição para novos conselheiros do Conselho Tutelar

De 01 a 15 de abril

Local: Casa dos Conselhos – Avenida Rio Grande do Sul, 325 – Jardim Primavera

Horário de atendimento: 8h às 16h

Mais informações por telefone: (12) 3882-3504