Transportadoras recebem material informativo sobre gerenciamento de resíduos da construção civil

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), iniciou esta semana a distribuição de materiais informativos para as empresas transportadoras de caçambas, a fim de que elas possam orientar seus clientes com relação ao novo sistema de controle de resíduos. O objetivo principal da regulamentação do transporte de resíduos é de acompanhar todo o trajeto das caçambas até a destinação final, garantindo o descarte correto e o beneficiamento de diversos materiais.

No folheto é possível encontrar informações gerais sobre o Projeto de Descarte Consciente de Resíduos da Construção Civil (Entulhos), sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, pontos sobre a responsabilidade do transportador e também detalhes do que pode e não pode ser reciclado e descartado nas caçambas.

#PraCegoVer: Foto do material informativo impresso que será entregue aos transportadores de caçambas (Foto: Mayara Peixoto / PMC)

De acordo com Marcel Luiz Giorgeti, secretário da SMAAP, é necessário que o munícipe seja parceiro do poder público nesse projeto. “O ‘Contrate Caçamba Legal’ faz parte do Programa de Descarte Consciente. Quando contratamos uma caçamba, muitas vezes não sabemos se a empresa fará a destinação adequada daquele resíduo, mas quando o munícipe contrata uma caçamba regularizada, podemos acompanhar o caminho da caçamba do início ao fim por meio do nosso sistema, garantindo o descarte correto. Isso é consciência ambiental”, destaca.

Os munícipes que desejam contratar uma caçamba legalizada podem consultar mais informações no site da Prefeitura ou pelo link  https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/contrate-cacamba-legal/, onde é possível encontrar o decreto, dados gerais do projeto e também o acesso ao sistema Coletas Online, que mantém uma lista atualizada de todos os transportadores de caçambas cadastrados na SMAAP. Para até 1m³ de resíduos de Construção Civil (Entulho) o munícipe também tem a opção de utilizar gratuitamente os dois Ecopontos instalados na cidade nos bairros Balneário dos Golfinhos e Martim de Sá.

Sobre a regulamentação

O decreto 994/2018, em vigor desde novembro de 2018, dispõe sobre o plano de gerenciamento de resíduos da construção civil e volumosos, regulamentando a atividade de coleta, transporte e depósito de resíduos em Caraguatatuba.
Por meio deste decreto a Prefeitura estabelece alguns critérios para as atividades dos transportadores de caçambas como layout de identificação padronizado, estacionamento e tempo de permanência em vias públicas, armazenamento e transporte, entre outros. Além disso, as empresas devem estar devidamente licenciadas na SMAAP para que possam estar aptas ao cadastro no sistema “Coletas Online”, que é o grande diferencial no projeto. Por meio desse sistema, os transportadores de RCC emitem uma CTR Eletrônica (Controle de Transporte de Resíduos) que geram diversas informações como dados do solicitante (gerador), local do estacionamento, tipo de resíduo e tempo de permanência.

A CTR é finalizada no ato de entrega do resíduo para uma ATT (Área de Transbordo e Triagem) ou um local devidamente licenciado e apto a receber o material. Os dados são monitorados diariamente pela equipe da SMAAP.

Todo resíduo gerado pelas caçambas deve ser direcionado a uma ATT (Área de Transbordo e Triagem) ou para um local devidamente licenciado e apto a receber o resíduo. Atualmente, Caraguatatuba conta com uma Usina de Reciclagem, localizada no bairro Barranco Alto, onde as empresas já podem destinar seus resíduos.  A empresa que realiza a gestão do espaço faz desde o processo de recebimento e triagem, até o beneficiamento do material. “O mais importante é que uma parte deste material volta como matéria prima para ser utilizado em uma série de serviços públicos e obras, gerando economia aos cofres públicos”, destaca o secretário.

As empresas que ainda não se cadastraram devem procurar a SMAAP, na Rua Santos Dumont, 502 – Centro, ou podem tirar dúvidas pelo telefone (12) 3897-2530.