Plano Preventivo da Defesa Civil entra em vigor amanhã (1º/12)

A partir de 1º de dezembro de 2018 até o dia 31 de março de 2019, entra em vigor, por meio dos Decretos 1003/2018 e 1004/2018, o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC) de Caraguatatuba e o Plano Preventivo de Ressaca da Defesa Civil (PPDCR).

Ambos decretos são assinado pelo prefeito Aguilar Junior. O primeiro visa estabelecer medidas tendo em vista o período chuvoso previsto para os próximos meses, com possibilidade de eventuais riscos à população. O segundo estabelece medidas preventivas a serem tomadas em eventos meteorológico-oceanográficos extremos, como ressacas do mar e marés altas anômalas.

Tanto o PPDC quanto o PPDCR são operados segundo critérios técnicos previstos pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil-Casa Militar do Estado de São Paulo (CEDEC), com base na legislação estadual, monitoramento de dados pluviométricos, previsão meteorológica, vistorias em encostas.

A coordenação geral das operações dos planos serão de responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, por meio da Coordenadoria de Defesa Civil.

Algumas das ações previstas pelos decretos 1003/2018 e 1004/2018 são a remoção de pessoas residentes ou instaladas em áreas de risco e o abrigo de pessoas que se encontrem ameaçadas, além da atenção especial às áreas onde ocorrem alagamentos e inundações.

Os decretos também estabelece a atuação conjunta dos órgãos da administração municipal, especificando as ações que cabem a cada uma das secretarias, em caso de ocorrências.

Histórico

O PPDC  foi elaborado por técnicos do Instituto Geológico (IG) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), instituições do Governo do Estado, com objetivo de reduzir as perdas de vidas decorrentes de escorregamentos. O plano vem sendo operado no Estado de São Paulo desde 1988, nos municípios do Litoral Norte e Baixada Santista.

Estados de Observação, Atenção, Alerta e Alerta Máximo são as classificações que estabelecem as ações a serem executadas em cada uma das situações, dependendo da quantidade de chuva registrada pelos pluviômetros.