Palestra do Empreenda Caraguatatuba aborda fornecimento de serviços e produtos à Prefeitura Municipal

O Empreenda Caraguatatuba recebeu a palestra “Como fornecer para a Prefeitura de Caraguatatuba” no sábado (10/11), na Praça da Cultura, no Centro. O secretário de Administração e Fazenda de Caraguatatuba, Ricardo Romera, falou sobre os procedimentos que os empresários precisam adotar para fornecer produtos e serviços para órgãos públicos, com ênfase na Lei 8666/93 (Licitações e Contratos) e outras legislações pertinentes.

O secretário explicou o conceito de licitação aos presentes: “Licitação é o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo alienar, adquirir ou trocar bens, realizar obras ou serviços, outorgar concessões, permissões de obras, serviços ou de uso exclusivo de bem público, segundo condições por ela estipulados previamente, convoca interessados na apresentação de propostas, a fim de selecionar a que se revele mais conveniente em função de parâmetros antecipadamente estabelecidos e divulgados”, destacou.

#PraCegoVer: Secretário de Administração e Fazenda, Ricardo Romera, ministra palestra “Como fornecer para a Prefeitura de Caraguatatuba” (Foto: Luís Gava/PMC)

Segundo Romera, a Prefeitura de Caraguatatuba está com as finanças em ordem. “O objetivo da licitação não é comprar somente o produto ou serviço mais barato, mas contratar a proposta mais vantajosa para o Município”, revela.

Romera também descreveu as modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso (escolha de um trabalho técnico) e leilão, além de trazer as alterações do Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, que atualizou e fixou novos valores para as modalidades de licitação da seguinte forma:

– Obras e serviços de engenharia – convite, de até R$ 150 mil para até R$ 330 mil; tomada de preços, de até R$ 1,5 milhão para até R$ 3,3 milhões; e concorrência, de mais de R$ 1,5 milhão para acima de R$ 3,3 milhões;

– Compras e outros serviços – convite, de até R$ 80 mil para até R$ 176 mil; tomada de preços, de até R$ 650 mil para até R$ 1,430 milhão; e concorrência, de mais de R$ 650 mil para acima de R$ 1,430 milhão; e

#PraCegoVer: Público da palestra “Como fornecer para a Prefeitura de Caraguatatuba” (Foto: Luís Gava/PMC)

– Dispensa de licitação – compras e serviços: de até R$ 8 mil para até R$ 17, 6 mil; e obras/ serviços de engenharia, de até R$ 15 mil para até R$ 33 mil.

De acordo com o secretário, a Prefeitura de Caraguatatuba realiza em média 250 pregões presenciais por ano. “No leilão, o maior lance adquire o bem, no pregão é ao contrário. Os pregões são todos publicados nosso site e no Diário Oficial. O melhor lugar de ver é no nosso site, basta baixar o edital. Em caso de alguma dúvida, é só entrar em contato com o setor de Licitações da Secretaria de Administração, que serão orientados”, recomendou. “A regularidade fiscal sempre será exigida da empresa. Estar em situação regular com a previdência não é uma exigência da Lei 8.666/93, mas da Constituição Federal, em seu artigo 195”, completou.

Os interessados em participar das licitações da Prefeitura de Caraguatatuba podem acessar o site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada a “Empresa/Licitações”. Lá o empresário encontra o Cadastro de Fornecedores e o E-Licitações (https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/). A Secretaria de Administração fica na Av. Siqueira Campos, 44 – Centro. O telefone é o (12) 3897-8176. O atendimento ao público é das 9h às 16h30.

#PraCegoVer: Secretário de Administração e Fazenda, Ricardo Romera, ministra palestra “Como fornecer para a Prefeitura de Caraguatatuba” (Foto: Luís Gava/PMC)

Empreenda Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu o Empreenda Caraguatatuba 2018 com mais 100 de expositores da economia do município entre os dias 8 e 11/11 (quinta e domingo), das 14h às 20h, na Praça da Cultura, no Centro.   Aberto ao público, o Empreenda Caraguatatuba contou com exposição, venda de produtos e serviços, além de palestras, workshops, rodadas de negócios e praça de alimentação.

Mais informações no site www.empreendacacaguatatuba.com.br. Outros detalhes também podem ser encontrados na FanPage do Facebook https://www.facebook.com/Empreenda-Caraguatatuba-2018-2128913760454529/, perfil no Instagram @empreenda_caraguatatuba.