Após descongelamento de área, Prefeitura libera guias para ligação de água e luz no Rio do Ouro

Após o descongelamento do Núcleo Rio do Ouro, a Prefeitura de Caraguatatuba já inicia o processo de melhorias para a comunidade.

Além do processo de regularização fundiária promovido pela Secretaria de Habitação para emissão de escritura definitiva para quase 2 mil edificações, a administração liberou essa semana as chamadas guias de emplacamento para que os donos de terrenos ou imóveis possam requerer a ligação de água e luz junto às concessionárias.

Outros benefícios também foram concedidos aos moradores do Rio do Ouro após o descongelamento, como transferência cadastral, desdobro de lote, regularização da edificação e aprovação de novos projetos.

O documento servirá também para receber posteriormente a rede coletora de esgotos, pois a Sabesp só promove o saneamento básico nos núcleos considerados regulares.

Segundo a Secretaria de Urbanismo, cerca de 100 guias de emplacamento foram autorizadas para os moradores da região.

Os interessados devem procurar a Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, 749, no Sumaré, sempre das 9h às 16h30. Informações pelo telefone (12) 3886-6060.

Descongelamento

O descongelamento do Núcleo Rio do Ouro foi conquistado pela atual administração com o Judiciário. A ação vai beneficiar moradores de 50 ruas do loteamento e mais a Rua Projetada.

A área estava embargada há mais de 10 anos pela Justiça, porém após incessantes tratativas junto ao Ministério Público e ao Judiciário, houve autorização para o desbloqueio. Durante todo esse período, os moradores não conseguiam solicitar os serviços de água e luz por causa da disputa judicial.

“Tivemos um apoio imprescindível do Judiciário de Caraguatatuba. Agora os moradores poderão ter água, luz, legalizar suas casas e terrenos, ou seja, terão segurança jurídica”, disse o prefeito Aguilar Junior.