Munícipes debatem propostas na 6ª Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

#PraCegoVer Foto de plateia de costas, com uma mesa à frente.

Mais 200 pessoas debateram 70 propostas na 6ª Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, realizada no sábado (22/09), no Centro Universitário Módulo, em Caraguatatuba.

O evento teve como objetivo principal o fortalecimento de ações voltadas às crianças e adolescentes do município, com base no que prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O prefeito Aguilar Junior, presente no evento, avaliou a Conferência como um dia importante e destacou que, mesmo após tantas ações desenvolvidas junto às secretarias, a Conferência envolve toda a rede, principalmente com participação das crianças e dos adolescentes.

“Caraguatatuba já realiza ações positivas tendo como referência o Programa Primeiríssima Infância; a Guarda Mirim ensinando a 180 jovens por ano, princípios de ética e cidadania; Bombeiro Educador com mais de 3 mil crianças, além do Proerd, sobre o não uso de drogas. Agora é mais trabalho para colocar em prática os resultados deste lindo evento”, disse Aguilar Junior.

O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Jonas Fontes, agradeceu o apoio do Prefeito Aguilar Junior, com o desenvolvimento de todas as ações com crianças e adolescentes e ressaltou que todo o trabalho da Conferência será para atender aqueles que mais necessitam.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cintia Alves, agradeceu a participação dos jovens, os grandes protagonistas do dia. “Temos que ser empoderados e protagonizar a mudança que pode e deve partir de nós. Nosso objetivo é eleger as propostas que serão transformadas em uma sociedade melhor”.

Também estavam presentes a promotora da Vara da Infância e Juventude de Caraguatatuba, Dra Regiane Maria Heil Portes; os vereadores Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), João Silva de Paula Ferreira (De Paula) e Evandro do Nascimento (Vandinho); o presidente da 65º subseção da OAB, Felipe Tobias; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Alcione Vitório e secretários municipais.

O pequeno João Marcelo, de 11 anos, do 5° ano da EMEF Carlos Altero Ortega, eleito delegado da Conferência Lúdica, já tinha em mente a proposta que iria lutar para levar à próxima fase. “Intensificar a ronda escolar para irmos mais seguros da escola para casa. Também quero mais oportunidades nos projetos sociais para crianças e não apenas aos adolescentes. Hoje estou aqui pra isso”, afirmou João.

O palestrante Dr. Fausto Junqueira, reforçou que as crianças e adolescentes devem ser tratados como prioridade absoluta. “Mesmo que a gente discuta vida, saúde e família, estaremos falando de criança e adolescente. Sim, atingiremos os adultos, mas o foco é sempre assegurar o direito deles, crianças e adolescentes”, disse.

Foram escolhidos 16 delegados, mais propostas, para a Conferência Regional que representarão Caraguatatuba no próximo ano. A Regional é etapa para Conferência Estadual.

#PraCegoVer Prefeito Aguilar Junior fala em microfone atrás de mesa

Confira as propostas escolhidas nos seguintes eixos:

Eixo 1: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social

1 – Destinar espaços, equipamentos e equipe especializada para ações com crianças e adolescente que visem a construção de uma perspectiva de futuro, mediante a criação de um Centro da Juventude, visando o desenvolvimento de atividades interdisciplinares (professor de educação física, Psicólogo, Assistente Social, pedagogo, Enfermeiro, entre outros) com crianças e adolescentes, tendo como foco principal a constituição de espaço de convivência, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária, bem como espaços para esportes, lazer e cultura, visando educação para todos em período integral. As intervenções são pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas, como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social, com o objetivo de oferecer proteção social às crianças e aos adolescentes, inclusive em situação de vulnerabilidade e risco, por meio do desenvolvimento de suas competências, bem como favorecer aquisições para a conquista da autonomia e inserção social, estimulando a participação na vida pública da comunidade.

2 – Elaborar e/ou colocar em funcionamento um Sistema de Cadastro de Informações sobre as Crianças e os Adolescentes, com acesso de Órgãos como o Conselho Tutelar, Escolas, Postos de Saúde, CRAS, CREAS, entre outros, coordenado e monitorado por agentes da Vara da Infância e Juventude e Conselho Tutelar (exemplo: prontuário online – SIPIA), objetivando a melhora na comunicação entre os diversos setores para o atendimento efetivo das crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.

3 – Aumentar a oferta de serviços e cursos profissionalizantes para adolescentes, bem como de alfabetização para o Ensino Fundamental 2, nas unidades escolares, de interesse dos adolescentes e dos jovens, inclusive mediante o programa Jovem Aprendiz, direcionados à prática efetiva das diferentes funções  visando inserção no mercado de trabalho local.

Eixo 2: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes

1 – Efetivação e ampliação do Policiamento contínuo próximo às escolas, principalmente nos horários de entrada e saída.

2 – Que seja cumprido o artigo 150 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para instalação dos órgãos auxiliares e de segurança pública.

3 – Maior divulgação das maneiras de denunciar as Violências, inclusive mediante a criação de um canal de comunicação com vistas a trabalhar a conscientização através de gibis, vídeos, propagandas, nos meios de comunicação como rádios, TVs, Jornal, Redes sociais, em atividades de combate à violência, prevenção e apologia ao uso de drogas e bebidas alcoólicas e ainda fomente que todas as propagandas de bebidas alcoólicas sejam retiradas da mídia.

Eixo 3: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes

1 – Criar Leis de Incentivo de doação de diferentes recursos e a criação do Selo de Identificação da Empresa doadora e ampliar as formas de divulgação sobre os tipos de doações ao FIA bem como a mobilização da Associação Comercial e Contadores na orientação de como fazer as doações ao FIA.

2-Facilitar o acesso às informações e compreensão clara, referentes ao FIA (Fundo da Infância e Adolescência), através de um Portal de Transparência gerando um calendário mensal de prestação de contas.

3-Criar sistemas de arrecadação local advindas de porcentagem de shows e eventos esportivos e culturais com destinação específicas dos recursos dentro do próprio Município para o FMDCA, sob a fiscalização de órgãos específicos com participação da sociedade para destinação e aplicação dos recursos.

Eixo 4: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes

1 – Promover e ampliar nos Órgãos Públicos, tais como CMDCA, CONDECA, CONANDA e Escolas, comissões de alunos que expressem suas ideias e opiniões, elaborando propostas pertinentes ao desenvolvimento físico, psicológico e pedagógico sendo protagonistas de suas próprias vidas, opinando no processo de formulação de políticas públicas de direito.

2 – Criação do endereço online do Portal da Criança e do Adolescente para assuntos específicos como: ECA, opções de cursos oferecidos no Município, Governo Estadual e Federal, agenda cultural, opções de esporte, encontros literários, informações pertinentes ao interesse das Crianças e Adolescentes, promovendo conhecimento, acesso a informação favorecendo o exercício da cidadania mediante formação de Crianças ou Adolescentes nos espaços de deliberações de políticas públicas, valorizando e garantindo seu protagonismo, como a participação em consultas públicas.

3 – Propiciar, apoiar, capacitar, incentivar e garantir projetos no Município: como Câmara Jovem, Grêmio estudantil, Fóruns, Assembleias e Projetos Sociais (SCFV) desenvolvidos no CRAS entre outros, enfatizando de fato e considerando a especificidades culturais dos diferentes segmentos sociais dos bairros da Cidade, do grupo que será atendido, registrando e divulgando os resultados alcançados garantindo o protagonismo da criança e do Adolescente na esfera da comunicação social. Facilitar o deslocamento das crianças e adolescentes pelo município, com projeto de Lei que garanta cota gratuita nos meios de transporte vinculada de comprovações geralmente atreladas às obrigações educacionais.

Eixo 5: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes

1 – Criação da Semana da Juventude Cidadã, com cursos, oficinas, palestras e festivais direcionadas a crianças e adolescentes.

2 – Inserir no calendário escolar eventos de divulgação do ECA, ouvindo a visão das crianças, dos adolescentes, das famílias e sanar duvidas frequentes.

3 – Melhorar a estrutura do Conselho Tutelar e do CMDCA, através de garantia de orçamento anual visando o melhor atendimento.

Fotos:  Luis Gava/PM