I Fórum Regional de Regularização Fundiária lota Teatro Mario Covas

Professores e alunos do curso de Direito da Faculdade Módulo, juízes, advogados, vereadores, secretários municipais, adjuntos, diretores, topógrafos entre outros profissionais, lotaram a plateia do Teatro Mario Covas, na abertura do I Fórum Regional de Regularização Fundiária, nessa quarta-feira (15).

O encontro, uma parceria entre a Prefeitura de Caraguatatuba e o Fórum local, se estende até a próxima sexta (17) e promoverá uma série de debates sobre a Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, entre outros aspectos, com objetivo de prestar esclarecimentos sobre questões práticas de sua aplicabilidade.

O vice-prefeito, Campos Júnior, que representou o prefeito Aguilar Junior, na abertura, parabenizou, especialmente, a equipe da Secretaria de Habitação pela realização do evento.

“Há uma grande vontade política por parte do Poder Público em repartir os conhecimentos sobre regularização fundiária com as pessoas interessadas. Temas muito relevantes serão abordados aqui”, ressaltou.

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar, ressaltou que o Programa de Regularização Fundiária da cidade é referência nacional, reconhecido pelo Ministério das Cidades e pelo Palácio do Planalto.

“Tive a oportunidade de presenciar várias entregas de títulos e a alegria das pessoas e das famílias. É muito gratificante constatar a atuação frutífera do Poder Público em prol da população. Tenho certeza que o fórum será um espaço para um debate rico e amplo”, declarou Tato Aguilar.

Em seguida, o secretário de Habitação, Carlos Cogo, entregou ao palestrante da noite, o juiz titular da 2ª Vara Cível do Fórum de Caraguatatuba e juiz corregedor permanente do Cartório de Registro de Imóveis, João Mario Estevam da Silva, uma placa de homenagem em reconhecimento ao empenho em organizar o fórum.

Também marcaram presença no Fórum, o coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Módulo, Marcelino Matsuda; do chefe do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba, Diego Selhane Perez, o presidente da o vereador do município de São Sebastião, Maurício Bardusco, presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, Sílvio Brandão.

Palestra

Na sequência, o juiz e palestrante da noite, João Mario Estevam da Silva, agradeceu a parceria com o Executivo, o Legislativo e a Faculdade Módulo e iniciou a explanação sobre “Os Aspectos Gerais da Regularização Fundiária Urbana, regulada na Lei Federal 13.465/2017”.

De acordo com o juiz titular da 2ª Vara Cível do Fórum de Caraguatatuba e juiz corregedor permanente do Cartório de Registro de Imóveis, no caminho à concretização do direito à moradia, os profissionais se deparam com questões como exercício da posse e sua tutela, ocupação irregular, crescimento urbano desordenado, segurança jurídica e social.

“Todos são direta e indiretamente prejudicados pelo parcelamento irregular ou clandestino do solo. Centenas de disputas possessórias aportam no Poder Judiciário, afetam o mercado imobiliário e muitos são vítimas dos oportunistas fraudulentos. Um cenário altamente fértil para o estrangulamento da estrutura de prestação dos serviços públicos essenciais tais como a própria moradia, a saúde, a educação, o saneamento básico, o fornecimento de água, luz, transporte, etc”, afirmou.

Para o magistrado, a regularização fundiária não é um mero ato registral. “Ela tem uma dimensão maior que envolve os indivíduos em relações de solidariedade, exercício da cidadania e conquista da dignidade. Meu compromisso é trazer parâmetros e elementos importantes desse assunto pela dimensão que este merece. Estou em Caraguatatuba há 10 anos e o Judiciário é a porta de entrada para resolver problemas de posse legítima. Temos que ter em mente sempre a função da propriedade para avaliar caso a caso”, disse.

O programa de regularização fundiária de Caraguatatuba teve início no ano passado e já entregou centenas de títulos no Núcleo Belmiro Cabral, no Jardim Praia das Palmeiras; loteamento Jorgin Mar, no bairro Perequê-Mirim; no Habitar Brasil, no bairro Jardim Casa Branca; loteamento Habitar Brasil, no Casa Branca; no Sertão dos Tourinhos, no bairro Massaguaçu.

Também estão em processo, a escritura definitiva para 3.652 mil famílias, sendo 2 mil no Rio do Ouro, 500 famílias do Balneário Maria Helena (Perequê-Mirim); 240 do Núcleo Ponte Seca; 150 do Núcleo Armando Cavinato (Travessão); 460 títulos no Núcleo Jardim Parnaso (Colônias); 70 Núcleo Dona Jô (Praia das Palmeiras); 182 Núcleo Coopervap, no Jetuba; 70 Núcleo Dona Jô na Praia das Palmeiras e 50 no Sítio Severino, no bairro Travessão.

Programação

Quinta-feira – Dia 16/8 – Teatro Mario Covas

19h às 19h45 – Palestra: “Política de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades”

Palestrante: Dr. Gilmar Souza Santos, Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades.

20h às 20h30 – Palestra: “Novo marco da Regularização Fundiária – Lei 13.465/17”

Palestrante: Silvio Figueiredo, ex-diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades.

20h30 às 21h30 – Mesa Redonda

Sexta-feira – Dia 17/8 – Local: Teatro Mario Covas

18h30 – Palestra: “Os papéis do Registro de Imóveis e da Prefeitura na Regularização Fundiária Urbana”

Palestrante: Dr. Diego Selhane Perez. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e documentos e de Pessoa Jurídica de Caraguatatuba.