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Prefeitura de Caraguatatuba prepara entrega de mais de 1.280 títulos de regularização fundiária nos próximos meses
Prefeitura de Caraguatatuba prepara entrega de mais de 1.280 títulos de regularização fundiária nos próximos meses
#PraCegoVer: Mulher segura título de regularização fundiária. À sua direita, o prefeito Aguilar Júnior e à esquerda, o presidente da Câmara Municipal, Tato Aguilar (Foto: Luís Gava/PMC )
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da equipe de regularização fundiária da Secretaria de Habitação e do Cartório de Registro de Imóveis, prepara a entrega de 1.283 títulos de propriedade no segundo semestre de 2018.
Está em processo a escritura definitiva para 490 famílias do Balneário Maria Helena (Perequê-Mirim); 150 do Núcleo Ponte Seca; 150 do Núcleo Armando Cavinato (Travessão); 460 títulos no Núcleo Jardim Parnaso (Colônias) e outros 33 no Núcleo Dona Jô (Praia das Palmeiras).
A chefe da Seção de Projetos de Regularização Fundiária, Silvana Caccin D’Angelo, disse que atualmente são mais de 30 núcleos no município em andamento.
“De acordo com a lei, a abertura do processo tem que ser por núcleo. Já temos encaminhados núcleos com 30 imóveis, outros com 100 e outros com 1.000 residências, ou seja, com números variados. Por esse motivo nossa equipe sai a campo, batendo de porta em porta, explicando o procedimento a ser seguido. Por lei, não podemos enviar o pedido de uma pessoa apenas, pois o cartório devolve a peça e solicita que a pessoa entre com usucapião. O usucapião é mais demorado. Nesse sentido, insistimos que toda vizinhança se mobilize para que os núcleos sejam formados”, explicou Silvana.
Trâmite
Depois da entrega dos documentos para regularização social ou para a específica na Secretaria de Habitação, os comprovantes são enviados para o Setor Jurídico onde é verificada a cadeia sucessória do terreno ou do imóvel, se possui matrícula e a veracidade da papelada. Essa etapa dura aproximadamente 30 dias.
Posteriormente, é lançado o edital para que haja possibilidade de outra pessoa contestar a posse, também num prazo de 30 dias.
O próximo passo fica por conta da equipe técnica de topografia, que vai ao local fazer o levantamento da área. O laudo final sai em torno de um mês.
Por fim, os papéis são remetidos para o Cartório de Registro de Imóveis, que também tem um período para preparar os títulos de propriedade.
As pessoas que querem efetuar a regularização fundiária devem se dirigir à Secretaria de Habitação, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Avenida Minas Gerais, 1.290, bairro Indaiá, esquina com a Avenida Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia).
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