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Fiscalização do Comércio intensifica ação durante a alta temporada
Fiscalização do Comércio intensifica ação durante a alta temporada
Mais de 1,5 mil produtos clandestinos foram apreendidos durante as festividades de fim de ano, pelos fiscais do setor de Fiscalização do Comércio e Urbanismo da Prefeitura de Caraguatatuba. A vistoria intensiva continuará nas praias, praças, shows e locais que tem o maior fluxo de pessoas.
Fotos: Divulgação
No último fim de semana (30 e 31/12 e 1º/01), a fiscalização recolheu bebidas alcoólicas, águas, refrigerantes, carrinhos de doces e água de coco, roupas, óculos, legumes e frutas.
De acordo com a Fiscalização do Comércio, a ação se faz necessária, para coibir a venda de produtos em que os vendedores não possuem licença para trabalhar. Em alguns casos, também falta higiene na venda dos alimentos.
Segundo o levantamento dos fiscais, a maioria dos ambulantes clandestinos são residentes de cidades da região, como São Paulo, São José dos Campos, Jacareí e Guarulhos. Eles acabam prejudicando os vendedores locais, que estão em dia com o alvará de funcionamento.
Os materiais apreendidos são encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade, que repassa os produtos perecíveis ao Banco de Alimentos e são doados às entidades sociais. Materiais não perecíveis (roupas, óculos etc.) são colocados à disposição para doação, após vencer o prazo de recurso.
Fotos: Divulgação
Para recuperar os materiais, os infratores devem solicitar a devolução da mercadoria no setor de Protocolo da Prefeitura e pagar uma multa de 200 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,35), equivalente a R$ 670, mais a taxa de apreensão de R$ 100,50 para cada unidade apreendida. O prazo para recorrer da penalidade é de 10 dias.
O setor de Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. As denúncias podem ser feitas nos telefones (12) 3897-8127 e 3897-8118. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h30. O telefone de plantão nos finais de semana e feriados é o (12) 7813-5733.
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