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Conselho Tutelar de Caraguatatuba recebe Moção de Aplausos na Câmara
Conselho Tutelar de Caraguatatuba recebe Moção de Aplausos na Câmara
O Conselho Tutelar de Caraguatatuba recebeu nesta terça-feira (15/8) uma Moção de Aplausos na Câmara Municipal, pela relevância da atuação na cidade. A homenagem foi proposta pela vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos.
Fotos: Câmara
Para a coordenadora do Conselho Tutelar, Ednea Dutra, a homenagem foi muito importante para o trabalho do órgão “É um marco para o conselho, pois recebemos o reconhecimento de um trabalho de suma importância para sociedade”, disse.
Fundado em 1991 em Caraguatatuba, o Conselho Tutelar tem como intuito garantir os Direitos da Criança e do Adolescente, segundo o artigo nº 131. A fiscalização do exercício de suas atribuições é conferida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: artigos 136, 95, 101 (I a VII) e 129 (I a VII). Na cidade o órgão é possui cinco conselheiros titulares e dois suplentes.
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