Pesquisar No Site

Aguilar Junior cria proposta que reserva 20% dos cargos em comissão para servidores efetivos

08_15_Aguilar Junior cria proposta que reserva
Aguilar Junior cria proposta que reserva 20% dos cargos em comissão para servidores efetivos

O projeto de lei complementar que destina 20% dos cargos em comissão aos servidores públicos municipais efetivos será votado na sessão ordinária desta terça-feira (15/8), a partir das 19h30, na Câmara de Caraguatatuba. O projeto de lei de autoria do prefeito Aguilar Junior propõe alterações no Artigo 20 do Estatuto dos Servidores (Lei Complementar 25/2007).

Com a aprovação da proposta, os cargos em comissão destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada poder.

Também serão acrescidos ao artigo os seguintes parágrafos: “parágrafo 1º: Os cargos em comissão serão providos preferencialmente e sempre a critério do Chefe do Executivo, por funcionários de cargo efetivo; e parágrafo 2º: Fica definido em 20% o percentual mínimo dos cargos em comissão ocupados, que deverão ser providos por servidores públicos de carreira no âmbito da administração pública do município de Caraguatatuba.”

A Câmara Municipal fica Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Defesa Civil do Estado prevê chuvas fortes em todo Litoral Norte

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil informa que o deslocamento de uma frente fria sobre o Litoral Norte do Estado de São Paulo contribui para que o tempo permaneça instável ao longo de toda a quarta-feira (06), em especial Caraguatatuba. De acordo com o Ceptec/Inpe (Centro de Previsão

Leia Mais Notícias Defesa Civil Publicado em 06/03/2024
Mais dois jogos pelas oitavas de final do Torneio Aniversário da Cidade de Futsal são realizados hoje
Mais dois jogos pelas oitavas de final do Torneio Aniversário da Cidade de Futsal são realizados hoje

O Torneio Aniversário da Cidade de Futsal terá mais duas rodadas de jogos pelas oitavas de final nesta quarta-feira (27), no Ginásio Morro do Algodão. A competição promete muita emoção com dois jogos imperdíveis. Às 20h terá o confronto entre Hidráulica Caiçara e Litoral City. Em seguida, às 21h, será

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação Publicado em 27/03/2024
WhatsApp Image 2024-03-28 at 12.56.53
Prefeitura de Caraguatatuba inicia na próxima semana reforma da ponte do Verde Mar

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, inicia nos próximos dias a reforma da ponte sobre o rio Cocanha, no bairro Verde Mar, Região Norte do município. A estrutura foi danificada por conta das chuvas do ano passado e o problema se agravou em

Leia Mais Notícias Secretaria de Obras Públicas Secretaria de Serviços Públicos Publicado em 28/03/2024
Prefeitura de Caraguatatuba altera funcionamento da coleta seletiva e ecopontos na Sexta-feira Santa
Prefeitura de Caraguatatuba altera funcionamento da coleta seletiva e ecopontos na Sexta-feira Santa

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, informa que a Coleta Seletiva estará suspensa amanhã (29), em função do feriado da Sexta-feira Santa. Do mesmo modo, os Ecopontos funcionarão em horários reduzidos, das 8h30 às 14h. No sábado os locais abrem normalmente, das

Leia Mais Notícias Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca Publicado em 28/03/2024
Servidores da Prefeitura de Caraguatatuba participam de reunião com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos
Servidores da Prefeitura de Caraguatatuba participam de reunião com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos

Na manhã desta segunda-feira (11/3), os assessores técnicos da Prefeitura de Caraguatatuba participaram de uma reunião que teve como foco na Nova Lei de Licitações e Contratos. O encontro foi organizado pelas Secretarias de Administração e Fazenda e abordou o processo licitatório conforme a Lei nº 14.133, de 2021, texto

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração Secretaria de Fazenda Publicado em 11/03/2024