Pesquisar No Site
População tem até sexta-feira (17/07) para dar sugestões na consulta pública de revisão do Plano Diretor
População tem até sexta-feira (17/07) para dar sugestões na consulta pública de revisão do Plano Diretor
Termina na sexta-feira (17/07) o prazo para que a população dê sugestões que possam ser acrescidas nas alterações a serem feitas no Plano Diretor de Caraguatatuba. Consulta Pública está disponível no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/revisaopd/ onde o interessado pode fazer suas manifestações.
Na consulta, o cidadão preenche um formulário e descreve a alteração sugerida, com base em todas as informações contidas na página. As sugestões serão encaminhadas para análise do Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD).
Após a apreciação dos órgãos, a proposta vai ser discutida em audiências públicas e encaminhada para Câmara Municipal.
“Este momento é para a manifestação da população, entidades de classes ajudarem na melhoria do nosso Plano Diretor”, explica Ronaldo Cherbele, diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente, Aquicultura e Pesca.
Segundo ele, o documento já foi encaminhado ao Ministério Público de São Paulo, Ministério Público Federal e Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) também para manifestação desses órgãos.
A atual revisão do Plano Diretor Municipal propõe várias alterações no zoneamento municipal e na Lei Complementar 42/2011 objetivando sua adequação ao novo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).
O Litoral Norte é caracterizado pela diversidade de recursos naturais e elevado potencial turístico, que podem ser ameaçados por diversos fatores, como especulação imobiliária, parcelamento irregular do solo, pesca predatória, atividades náuticas e portuárias, entre outros.
O Zoneamento Ecológico Econômico da região foi inicialmente regulamentado pelo Decreto Estadual nº 49.215/2004, após verificar a necessidade de promover o ordenamento territorial e disciplinar o uso dos recursos naturais.
Em novembro de 2017, foi promulgado o Decreto Estadual nº 62.913/2017, que dispõe sobre a revisão do ZEE do Litoral Norte, estabelecendo normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais, a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o referido diploma, ficando revogado o Decreto Estadual nº 49.215/2004.
A Consulta Pública relativa à proposta de Revisão do Plano Diretor atende ao que é previsto no artigo 40 da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades).
Mais informações na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, no telefone (12) 3897-2530.
Veja Também Recentes
Prefeitura realiza reforma de 14 escolas municipais e 10 Unidades Básicas de Saúde
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Obras Públicas, continua com a reforma e manutenção de 14 escolas da rede municipal de ensino e 10 Unidades Básicas de Saúde, cujo investimento gira em torno de R$ 10 milhões. As unidades de ensino receberão uma série de serviços, que
Saúde em Primeiro Lugar atende 1,6 mil pessoas com atividades de saúde física e mental no primeiro trimestre
O programa Saúde em Primeiro Lugar, uma parceria entre o Instituto Sócrates Guanaes (ISG) e a Prefeitura de Caraguatatuba tem se destacado como uma iniciativa essencial na promoção da saúde e prevenção de doenças para a população. Nos primeiros três meses deste ano já foram desenvolvidas cerca de 110 atividades
Polo Cultural Centro será palco da seletiva de batalha de rimas
O auditório do Polo Cultural Centro vai ser o palco da seletiva de batalha de rima no dia 3 de maio às 19h. O evento é aberto ao público e o objetivo da seletiva é garantir uma vaga para a 7ª edição da Batalha do Convida Litoral. “Nessa noite se
Mutirão voltado ao primeiro emprego será na próxima terça-feira em Caraguatatuba
Pessoas que desejam conquistar o primeiro emprego contam na próxima terça-feira (16), com um mutirão voltado a este público. A iniciativa é da Prefeitura de Caraguatatuba, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). A ação será das 9h às 15h, no Teatro Mario Covas. Serão ofertadas 80 vagas,
Prefeitura divulga resultado dos primeiros jogos da Copa da Criança de Futsal
O final de semana contou com 22 jogos de abertura da Copa da Criança de Futsal, no Ginásio do Poiares. O evento reuniu as categorias Sub 09, Sub 11, Sub 13, Sub 15 e Sub 17. A começar pelo sábado (6), 15 jogos acirrados movimentaram o dia. Enquanto no domingo