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Caraguatatuba abre consulta pública para adequar Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte

Caraguatatuba abre consulta pública para adequar Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte
Caraguatatuba abre consulta pública para adequar Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte

O Litoral Norte é caracterizado pela diversidade de recursos naturais e elevado potencial turístico, que podem ser ameaçados por diversos fatores, como especulação imobiliária, parcelamento irregular do solo, pesca predatória, atividades náuticas e portuárias, entre outros.

O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Litoral Norte foi inicialmente regulamentado pelo Decreto Estadual nº 49.215/2004, após verificar a necessidade de promover o ordenamento territorial e disciplinar o uso dos recursos naturais.

Em novembro de 2017, foi promulgado o Decreto Estadual nº 62.913/2017, que dispõe sobre a revisão do ZEE do Litoral Norte, estabelecendo normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais, a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o referido diploma, ficando revogado o Decreto Estadual nº 49.215/2004.

A atual revisão do Plano Diretor Municipal propõe várias alterações no zoneamento municipal e na Lei Complementar 42/2011 objetivando sua adequação ao novo Zoneamento Ecológico Econômico.

A Consulta Pública relativa à proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal, disponível na barra rotativa da página  e no endereço eletrônico: http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/revisaopd/,  atende ao que é previsto no artigo 40 da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), posteriormente serão realizadas Audiências Públicas.

Na consulta, o cidadão preenche um formulário e descreve a alteração sugerida, com base em todas as informações contidas na página. As sugestões serão encaminhadas para análise pelo Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD).

Após a apreciação dos órgãos, a proposta vai ser discutida em audiências públicas e encaminhada para Câmara Municipal.

Mais informações na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, no telefone (12) 3897-2530.

 

Informações para a Imprensa (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br

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