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Prefeitura de Caraguatatuba cobra no MPF ações emergenciais do DER na orla da Massaguaçu

Prefeitura de Caraguatatuba cobra no MPF ações emergenciais do DER na orla da Massaguaçu
Prefeitura de Caraguatatuba cobra no MPF ações emergenciais do DER na orla da Massaguaçu

Relatório produzido pelas Secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e Obras Públicas aponta que a forte ressaca registrada nos dias 5 e 6 de abril destruiu parte da orla da praia da Massaguaçu, na Região Norte de Caraguatatuba.

#PraCegoVer: Representantes da Prefeitura estão em trecho avariado por ressaca; maquinário pesado está no local (Foto: Divulgação/PMC)

Diante da situação, a Prefeitura de Caraguatatuba encaminhou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) para que cobre ações emergenciais por parte do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) no trecho que é de responsabilidade do Estado.

No documento, o diretor de Meio Ambiente, Ronaldo Cheberle, destaca que “existe alta probabilidade de ocorrência de novo eventos de ressaca na região que podem agravar significativamente os danos já ocorridos e resultarem até mesmo em interrupção no tráfego da Rodovia Rio-Santos (SP-55)”.

Ele lembra que este corredor liga Caraguatatuba a Ubatuba e ainda é acesso para hospitais da cidade nesses tempos do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o documento, são solicitadas a implementação de ações adequadas para que o DER desenvolva ações emergenciais para evitar maiores danos à orla da Praia da Massaguaçu e inicie os estudos ambientais necessários ao correto licenciamento das estruturas de manutenção da rodovia.

Entre as ações identificadas para serem realizadas com urgência estão a reconformação e aumento da extensão do enroncamento não aderente – pedras de grandes dimensões (matacões) formando uma espécie de ‘paredes de pedra’ que tem como objetivo dissipar a energia das ondas que chegam até a praia – em todo o trecho da praia que sofreu ações erosivas durante a ressaca; reparo de todas as drenagens de águas pluviais nesse trecho da  Rodovia Rio-Santos de forma a evitar o surgimento de pontos de erosão; e  definição de prazo adequado e razoável para início dos estudos ambientais necessários à elaboração de projeto tecnicamente correto e para a solução de questões relativas à proteção da rodovia e das infraestruturas públicas existentes  no seu entorno imediato e, com especial ênfase preservação da Praia da Massaguaçu.

De acordo com o documento, munido de fotos no local afetado, o enroncamento instalado pelo DER não apenas não solucionou a questão da erosão como pode ter agravado o processo.

A Prefeitura reforça que já está em andamento um Inquérito Civil Público instaurado pelo próprio Ministério Público Federal em 2012 e que diante desse relatório Técnico e ofício, sejam implementadas medidas judiciais adequadas para a solução desse problema antigo, uma vez que o DER teria negado aderir a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPF, bem como omissão de vistoria a que se comprometeu a fazer durante reunião realizada em outubro de 2017.

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