Pesquisar No Site

Programa de Jurado Voluntário de Caraguatatuba segue com inscrições até sexta-feira

Programa de Jurado Voluntário de Caraguatatuba segue com inscrições até sexta-feira
Programa de Jurado Voluntário de Caraguatatuba segue com inscrições até sexta-feira

O prazo para os interessados se inscreverem no Programa de Jurado Voluntário para participar do Tribunal do Júri durante o ano de 2020 na Comarca de Caraguatatuba se encerra na próxima sexta-feira (08). Os candidatos devem comparecer presencialmente na Vara Criminal do Fórum, no bairro Sumaré, de segunda a sexta-feira das 12h30 às 19h.

A inscrição é gratuita e o candidato precisa estar dentro de alguns requisitos, como: ser maior de 18 anos, estar munido de uma cópia do RG ou outro documento oficial com foto, residir na Comarca de Caraguatatuba, apresentar comprovante de residência de até seis meses, certidão de antecedentes criminais (retirada no Cartório Distribuidor do Fórum) e certidão de quitação eleitoral (retirada pelo site do TRE-SP ou no Cartório Eleitoral), ser brasileiro nato ou naturalizado, ter boa conduta social ou moral, não ter sido processado criminalmente, estar em pleno gozo dos direitos políticos.

Estão impedidos de servirem como jurados: analfabetos, cego, surdo-mudo e deficiente mental. Além dos casos de suspeição, impedimentos e incompatibilidade previstos em lei. Também não podem ser jurados membros das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, autoridades, servidores da polícia e da segurança pública, incluindo guardas municipais e militares em serviço ativo.

Vantagens:

Os voluntários possuem benefícios como presunção de idoneidade moral; preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, assim como em casos de promoção funcional ou remoção voluntária, benefício da prisão provisória especial e a proibição de desconto no salário no dia de comparecimento à Sessão do Júri, mesmo que o indivíduo não integre o Conselho de Sentença.

Serviço

Período: Até sexta-feira, 08 de novembro

Valor: Gratuita

Horário: 12h30 às 19h

Local: Praça Dr. José Rebello da Cunha, 73, no Sumaré

Informações: (12) 3882-3099/ Ramais 1014 e 1015 ou pelo e-mail caragua1cr@tjsp.jus.br

 

Andresa Ferreira
Jornalista Responsável: Acácio Gomes
Informações para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou  jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br

Mais Notícias

Veja Também Recentes

“Mostra Livre de Cinema 2025” traz sessões gratuitas em vários locais da cidade
“Mostra Livre de Cinema 2025” traz sessões gratuitas em vários locais da cidade

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) em parceria com o programa Pontos MIS do Museu da Imagem e do Som, realiza a “Mostra Livre de Cinema 2025″ com entrada gratuita. A Mostra é um festival internacional realizado em diversas cidades do estado de São Paulo e ao longo

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 26/06/2025
Prova de vida dos aposentados e pensionistas do CaraguaPrev aniversariantes  de junho termina dia 31 de julho
Prova de vida dos aposentados e pensionistas do CaraguaPrev aniversariantes de junho termina dia 31 de julho

O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) realiza o recadastramento anual obrigatório dos aposentados e pensionistas aniversariantes de julho presencialmente até dia 31 (quinta-feira), das 9h às 16h30, em sua sede no Centro, ou on-line por meio do aplicativo Minha Previdência. O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro

Leia Mais Notícias CARAGUAPREV ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 11/07/2025
GCM de Caraguatatuba prende dupla em flagrante por roubo na região central
GCM de Caraguatatuba prende dupla em flagrante por roubo na região central

A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba prendeu dois homens em flagrante pelo crime de roubo na manhã desta quarta-feira (9), após uma ação rápida nas proximidades da pista de skate da Avenida Dr. Arthur Costa Filho, na região central da cidade. A ocorrência foi registrada por volta das 6h50 e

Leia Mais Notícias Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 10/07/2025
Remoção de coqueiros na Praça Diógenes continua por recomendação da Defesa Civil
Substituição de coqueiros na Praça Diógenes continua por recomendação da Defesa Civil

Os coqueiros da Praça Dr. Diógenes Ribeiro de Lima, no Centro de Caraguatatuba, serão removidos por recomendação da coordenadoria municipal da Defesa Civil e substituídos por espécies mais adequadas ao ambiente urbano. Uma parte das árvores já foi removida e após nova vistoria, o órgão identificou risco iminente à população

Leia Mais Notícias Defesa Civil ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 16/06/2025
Trilha de Capacitação Caraguá a Gosto prepara empresários para Festival Gastronômico
Trilha de Capacitação Caraguá a Gosto prepara empresários para Festival Gastronômico

Teve início na terça-feira (17), uma série de encontros presenciais com temas estratégicos, voltados aos empreendedores donos de restaurantes, bares, quiosques e lanchonetes do município. A “Trilha de Capacitação Caraguá a Gosto” tem como objetivo de fortalecer os empreendedores locais, ampliar a competitividade e qualificar o atendimento. O curso é

Leia Mais Notícias Secretaria de Governo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 18/06/2025