Pesquisar No Site
Programa de Jurado Voluntário de Caraguatatuba segue com inscrições até sexta-feira
Programa de Jurado Voluntário de Caraguatatuba segue com inscrições até sexta-feira
O prazo para os interessados se inscreverem no Programa de Jurado Voluntário para participar do Tribunal do Júri durante o ano de 2020 na Comarca de Caraguatatuba se encerra na próxima sexta-feira (08). Os candidatos devem comparecer presencialmente na Vara Criminal do Fórum, no bairro Sumaré, de segunda a sexta-feira das 12h30 às 19h.
A inscrição é gratuita e o candidato precisa estar dentro de alguns requisitos, como: ser maior de 18 anos, estar munido de uma cópia do RG ou outro documento oficial com foto, residir na Comarca de Caraguatatuba, apresentar comprovante de residência de até seis meses, certidão de antecedentes criminais (retirada no Cartório Distribuidor do Fórum) e certidão de quitação eleitoral (retirada pelo site do TRE-SP ou no Cartório Eleitoral), ser brasileiro nato ou naturalizado, ter boa conduta social ou moral, não ter sido processado criminalmente, estar em pleno gozo dos direitos políticos.
Estão impedidos de servirem como jurados: analfabetos, cego, surdo-mudo e deficiente mental. Além dos casos de suspeição, impedimentos e incompatibilidade previstos em lei. Também não podem ser jurados membros das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, autoridades, servidores da polícia e da segurança pública, incluindo guardas municipais e militares em serviço ativo.
Vantagens:
Os voluntários possuem benefícios como presunção de idoneidade moral; preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, assim como em casos de promoção funcional ou remoção voluntária, benefício da prisão provisória especial e a proibição de desconto no salário no dia de comparecimento à Sessão do Júri, mesmo que o indivíduo não integre o Conselho de Sentença.
Serviço
Período: Até sexta-feira, 08 de novembro
Valor: Gratuita
Horário: 12h30 às 19h
Local: Praça Dr. José Rebello da Cunha, 73, no Sumaré
Informações: (12) 3882-3099/ Ramais 1014 e 1015 ou pelo e-mail caragua1cr@tjsp.jus.br
Andresa Ferreira
Jornalista Responsável: Acácio Gomes
Informações para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Centro Pop de Caraguatatuba é destaque no II Fórum sobre Pessoas em Situação de Rua
A Secretaria de Assistência Social de Caraguatatuba marcou presença no Il Fórum sobre a Pessoa em Situação de Rua, realizada nesta quarta-feira (17) pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) do Litoral Norte e Vale do Paraíba. Caraguá se destacou no evento por ser um dos poucos municípios
Prefeitura de Caraguatatuba realiza demolição de imóvel irregular no bairro Golfinhos
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou a demolição de um imóvel irregular no bairro Golfinhos nesta segunda-feira (6), após o proprietário ser devidamente notificado quanto à infração cometida. A operação contou com o apoio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) e da Polícia Militar Ambiental.
Prefeitura realiza reforma de 14 escolas municipais e 10 Unidades Básicas de Saúde
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Obras Públicas, continua com a reforma e manutenção de 14 escolas da rede municipal de ensino e 10 Unidades Básicas de Saúde, cujo investimento gira em torno de R$ 10 milhões. As unidades de ensino receberão uma série de serviços, que
Caraguatatuba recebe Festival Auracy Mansano de Voo Livre neste final de semana
Caraguatatuba está prestes a receber o 4º Festival Auracy Mansano de Voo Livre nos próximos sábado e domingo, dias 27 e 28 de abril, a partir das 10h. O evento integra as celebrações de aniversário de 167 anos do município e espera a presença de cerca de 200 pilotos de
Prefeitura de Caraguatatuba leva mães atendidas pelo CREAS no 10º Seminário Internacional de Mães em São Paulo
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social, levou as mães acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ao 10º Seminário Internacional de Mães, realizado em São Paulo no último sábado (4). O evento teve por objetivo fortalecer a jornada da maternidade e auxiliar as
