Impactos da Reforma da Previdência na carreira do servidor público é tema de palestra promovida pela Prefeitura

Pensando nas mudanças e possíveis dúvidas que os servidores públicos municipais de Caraguatatuba venham a ter em relação à promulgação da Reforma da Previdência, a Prefeitura de Caraguatatuba em parceria com o Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev), promoverá uma palestra com especialistas na área previdenciária e de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS’s) voltada aos servidores, a fim de esclarecer o assunto.

O evento ocorrerá na quarta-feira, 27 de novembro, no auditório da Fundacc, às 14h e terá como tema “A reforma da previdência e os impactos na carreira do Servidor Público” a partir da aprovação das PEC’s 06 e 133/2019. A PEC 06/2019 da nova previdência, foi promulgada nessa terça-feira (12) pelo Congresso.

A PEC 133/2019 dispõe sobre a previdência dos servidores públicos dos órgãos de segurança pública, a reabertura de prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores públicos federais e o plano de equacionamento do déficit atuarial do regime próprio dos Estados e Municípios. Dispõe ainda sobre as vantagens pecuniárias variáveis para a aposentadoria do servidor público e da aposentadoria do servidor público federal com deficiência.

A Emenda Constitucional 103 altera o sistema de Previdência Social do país e estabelece novas regras para a aposentadoria.  No pacote de medidas, entram não só questões em relação ao trabalhador em geral, mas também aos servidores públicos.

Palestrante

Magadar Briguet – professora universitária, possui especialização em Direto do Estado pela USP e exerceu o cargo de procuradora e assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, além de ser consultora jurídica da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM) e Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e diretora técnica da ABCPrev Gestão e Formação Previdenciária.

Serviço:

Palestra para servidores públicos

Local: Rua Santa Cruz, 396 – Centro

Dia: Quinta-feira (27/11)

Horário: 14h

Mais informações – CaraguaPrev: (12) 3883-3252/ 3883-3480

Andresa Ferreira
Jornalista Responsável: Acácio Gomes
Informações para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou  jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br