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Prefeitura de Caraguatatuba finaliza audiências da LOA de 2020 nesta sexta-feira (11) no Massaguaçu
Prefeitura de Caraguatatuba finaliza audiências da LOA de 2020 nesta sexta-feira (11) no Massaguaçu
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, promove a terceira e última audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 nesta sexta-feira (11/10), às 19h, na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu.
O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 988.215.812,00, incluindo os recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa/Lei Municipal 2.500/2019) da Caixa Econômica Federal (CEF), alocados no Programa de Revitalização e Obras (Pró Caraguá).
#PraCegoVer: Secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Pedro Ivo de Sousa Tau, fala sobre as verbas destinadas para cada secretaria na LOA de 2020 (Fotos: Luis Gava/PMC)
A segunda audiência foi no Auditório “Maristela de Oliveira”, na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro. O debate do orçamento 2020 começou na segunda-feira (7/10), na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão.
A reunião da Fundacc contou com os secretários Pedro Ivo de Sousa Tau (Planejamento Estratégico e Desenvolvimento), Amauri Toledo (Saúde), Márcia Paiva (Educação) e Nelson Hayashida (adjunto de Fazenda), além do ordenador de despesas, Rafael Torres.
O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Pedro Ivo de Sousa Tau, e a encarregada de peças orçamentárias da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Alves Boytchuk, detalharam os recursos da LOA.
As destinações obrigatórias de recursos do orçamento previsto para 2020 ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 226,67 milhões; Saúde, com R$ 162 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 26,75 milhões, além dos outros R$ 572 milhões para outras áreas.
Além da aplicação das receitas conforme determina a Constituição Federal (25% na Educação, 15% na Saúde e até 6% no Legislativo), os participantes também conheceram alguns investimentos da Prefeitura de Caraguatatuba para o próximo ano como as construções de CEI e EMEI no Travessão, creches no Pegorelli, Travessão e Ipiranga; campos society’s, Centro de Artes Marciais e Centro de Fisiologia no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug); Centro Comunitário do Golfinhos, Centro de Tradições do Tinga, pavimentação, obras de drenagem, enrocamento do Rio Juqueriquerê, anel viário Travessão e Pegorelli e ciclovia da Zona Sul, além da instalação de diversas academias ao ar livre e as finalizações da UBS’s do Rio do Ouro e Pronto Socorro da Santa Casa; e revitalizações de praças, Farol do Morro da Prainha e píer do Camaroeiro.
Houve questionamentos sobre as verbas destinadas para as secretarias municipais e órgãos da administração indireta, além de perguntas relacionadas à folha de pagamento do próximo ano.
A Emef Profª Antonia Antunes Arouca fica na Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu.
LOA
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Analistas da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico explicam a proposta aos moradores. O público pode fazer questionamentos, mediante inscrição prévia.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências da LDO nos dias 2, e 7 e 9 de maio, no Centro, Travessão e Massaguaçu.
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 163, piso Superior – Centro. O telefone é o (12) 3897-1101 ou (12) 99779-1638. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
Estimativa da LOA da Prefeitura de Caraguatatuba prevista para 2020
| Órgão | |||
| Administração Direta | |||
| 01 | Gabinete do Prefeito | R$ 5.906.034,00 | |
| 02 | Sec. Assuntos Jurídicos | R$ 10.730.945,00 | |
| 03 | Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento | R$ 5.018.500,00 | |
| 04 | Secretaria de Administração | R$ 28.641.000,00 | |
| 05 | Secretaria da Fazenda | R$ 42.134.150,00 | |
| 06 | Secretaria de Obras Públicas | R$ 206.993.875,00 | |
| 07 | Secretaria de Urbanismo | R$ 4.538.825,00 | |
| 08 | Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | R$ 9.262.827,00 | |
| 09 | Secretaria de Serviços Públicos | R$ 80.416.431,00 | |
| 10 | Secretaria de Educação | R$ 226.673.992,00 | |
| 11 | Secretaria de Esportes | R$ 13.761.031,00 | |
| 12 | Secretaria de Turismo | R$ 6.000.885,00 | |
| 13 | Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania | R$ 26.617.442,00 | |
| 14 | Secretaria de Saúde | R$ 162.082.796,00 | |
| 15 | Secretaria de Governo | R$ 1.636.140,00 | |
| 16 | Secretaria de Habitação | R$ 10.147.234,00 | |
| 18 | Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso | R$ 7.958.840,00 | |
| 19 | Secretaria de Comunicação | R$ 8.435.655,00 | |
| 23 | Sec. de Tecnologia da Informação | R$ 5.829.171,00 | |
| 24 | Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão | R$ 17.002.247,00 | |
| 99 | Reserva de Contingência | R$ 4.942.000,00 | |
| Administração Indireta | |||
| 20 | Câmara Municipal | R$ 26.647.677,00 | |
| 21 | CaraguaPrev | R$ 67.000.000,00 | |
| 22 | Fundacc | R$ 9.838.145,00 | |
| TOTAL | R$ 988.215.812,00 | ||
Audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020
Dia 11/10 (sexta-feira) – Massaguaçu
19h – Emef Profª Antonia Antunes Arouca/ Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu
Informações: (12) 3897-1101/ (12) 99779-1638 e e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br
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