As segundas e últimas audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e o desmembramento e criação da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação da Secretaria de Planejamento ocorreram na última segunda-feira (13/11), na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. As primeiras audiências sobre os temas foram realizadas na segunda-feira (6/11), no mesmo local.

Caraguatatuba finaliza audiências da LOA 2018 e desmembramento da Secretaria de Tecnologia da Informação

Fotos: Cláudio Gomes/PMC

O debate contou com a participação dos membros da Comissão Especial de Orçamento, formada pelo secretário de Planejamento e Tecnologia da Informação, Marcio Jorge Pereira; secretário da Fazenda, Ricardo Romera; e o ordenador de despesas, Rafael Torres, além do diretor da Divisão de Tecnologia da Informação, Josemar Vieira, e funcionários da Secretaria de Planejamento. O presidente da Câmara de Caraguatatuba, Renato Leito Carrijo de Aguilar, coordenou os trabalhos da audiência, acompanhado dos vereadores Elizeu Onofre da Silva, Evandro do Nascimento e Vilma Teixeira de Oliveira Santos.

A primeira proposta discutida dá origem a Secretaria de Tecnologia de Informação, desmembrando a parte de informática da Secretaria de Planejamento, com o objetivo de agilizar a prestação dos serviços públicos diante do crescimento acelerado do município, além de contribuir para o melhor gerenciamento da cidade

A secretaria terá as seguintes Divisões: Segurança e Redes, Sistemas, Administrativa e de Suporte Técnico.

O servidor da Secretaria de Planejamento, Marcelo Lopes da Costa Gomes, explanou a proposta. “O conhecimento de uma prefeitura ou de outra esfera é um bem intangível. Informação e conhecimento são grande importância, por isso, propomos elevar essa divisão à secretaria. Isso justifica o investimento nessa tendência de desmembramento”, reconheceu.

A vereadora Vilma Teixeira questionou a possibilidade de um cartão com todas as informações dos pacientes da rede municipal de saúde.

O diretor da Divisão de Tecnologia da Informação, Josemar Vieira, disse que a intenção da administração é centralizar o histórico de consultas dos usuários em um cadastro. “A Secretaria de Saúde contratará com um sistema que será integrado ao cadastro único do município. O cidadão não é paciente da UBS, mas é usuário do Centro de Controle de Zoonoses e o cachorro dele mordeu o vizinho. O médico saberá se o cão foi vacinado ou não, no CCZ. Esse cadastro único permitirá esse nível de gestão”, explicou.

Caraguatatuba finaliza audiências da LOA 2018 e desmembramento da Secretaria de Tecnologia da Informação

Fotos: Cláudio Gomes/PMC

Com o desmembramento, a estrutura interna da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento será composta pela Divisão de Estatística e Informação; Divisão de Planejamento Orçamentário; Divisão de Convênios; e Divisão de Projetos e Inovação.

A Divisão de Tecnologia da Informação gerencia dois mil computadores, 300 ilhas de impressão e R$ 9 milhões em contratos. A divisão possui 19 funcionários efetivos, dois comissionados e 21 estagiários. Desde janeiro, os servidores fizeram cerca 14 mil atendimentos em diversos setores da Prefeitura de Caraguatatuba.

LOA

O projeto da LOA foi discutido na segunda audiência do dia. A proposta estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2018 em R$ 619. 650.851,00.

De acordo com o secretário da Fazenda, Ricardo Romera, a prefeitura promoveu duas audiências em outubro, antes de enviar a proposta para votação na Câmara. “Graças a várias ações de responsabilidade fiscal, conseguimos encaminhar um orçamento bem superior ao do ano anterior. Fizemos acompanhamento dos principais contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços), cadastramos o IPTU (Imposto Predial e Territorial e Urbano) de novos imóveis e tivemos muito critério nas análises de isenções. Com esse dinheiro daremos o retorno à população em serviço público.”

 

Confira a previsão orçamentária de Caraguatatuba para 2018

Órgão
Administração Direta
01 Gabinete do Prefeito R$   3.065.791,00
02 Sec. Assuntos Jurídicos R$   8.762.551,00
03 Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento R$   4.480.500,00
04 Secretaria de Administração R$  22.665.684,00
05 Secretaria da Fazenda R$  22.718.090,00
06 Secretaria de Obras Públicas R$  26.099.261,00
07 Secretaria de Urbanismo R$    3.674.145,00
08 Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca R$   5.934.118,00
09 Secretaria de Serviços Públicos R$  54. 853.833,00
10  Secretaria de Educação R$ 190.070.994,00
 11  Secretaria de Esportes R$    7.547.527,00
 12  Secretaria de Turismo R$     7.964.611,00
 13  Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania R$   23.071.249,00
 14  Secretaria de Saúde R$ 136.353.249,00
 15  Secretaria de Governo R$        544.970,00
 16  Secretaria de Habitação R$      2.101.975,00
 17  Secretaria de Trânsito, Segurança e Defesa Civil R$      9.050.900,00
 18  Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso R$    10. 280.100,00
 19  Secretaria de Comunicação R$      3.018.937,00
 23 Secretaria de Tecnologia da Informação R$      2.524.300,00
99 Reserva de Contingência R$      3.200.000,00
TOTAL R$  547.928.785,00
Administração Indireta
20 Câmara Municipal R$    21.432.016,00
21 CaraguaPrev R$    43.020.000,00
22 Fundacc R$      7.270.050,00
TOTAL R$     71.722.066,00
 TOTAL                                    R$   619.650.851,00