Servidores eleitos na CIPA 2026/2027 da Prefeitura de Caraguatatuba tomam posse na próxima semana

A posse dos eleitos e indicados do poder público na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba da Gestão 2026/2027 será na próxima sexta-feira (18/9), às 14h30, na Secretaria de Educação, no Indaiá.

O resultado definitivo da eleição on-line da foi publicado na Edição 1.972 do Diário Oficial Eletrônico do Município da última sexta-feira (11), no site https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/361. Eventuais recursos puderam ser interpostos nos dias 8 e 9 de setembro.

Os funcionários públicos municipais elegeram seus 12 representantes na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba da Gestão 2026/2027, seis titulares e seis suplentes, no dia 3 de setembro, pelo site http://cipaa.caraguatatuba.sp.gov.br/.

Nas quatro vagas da Secretaria de Saúde, os servidores escolheram como titulares, Werley da Silva Fernandes, com 147 votos, e Luiz Henrique Ferreira de Souza, com 137 votos. Os suplentes eleitos são Dayane Oliveira da Silva, com 59 votos, e José Roberto de Faria, com 56 votos.

As cadeiras das Secretarias de Serviços Públicos serão ocupadas pelos funcionários eleitos como titulares, Marcos Eduardo de Almeida Franco, com 80 votos, e Elizabete dos Santos, com 70 votos, além dos suplentes: Antônio Clarentino da Silva, com 28 votos, e Márcio Miguel Benedito, com 28 votos.

A servidora Eliane Aparecida Ferreira, com 722 votos, e o servidor Ernesto dos Santos Neto, com 292 votos, foram eleitos como membros titular e suplente das vagas das Secretarias de Educação e Assistência Social na CIPA.

Os funcionários Fabrício Maximiliano da Silva, com 160 votos, e João Ricardo do Nascimento Machado, com 109 votos, foram eleitos titular e suplente, respectivamente, pelo segmento das demais secretarias.

O resultado preliminar da eleição on-line da CIPA saiu na Edição 1.968 do Diário Oficial Eletrônico do Município da última sexta-feira (4), no site https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta. A apuração ocorreu após o pleito às 18h.

1ª Eleição da CIPA Gestão 2026/2027

A primeira eleição on-line da CIPA da Gestão 2026/2027 ocorreu no dia 5 de agosto, mas a Comissão Eleitoral invalidou o pleito, após identificar 168 votos realizados mediante a utilização de mecanismos automatizados (bots/robôs), circunstância que caracteriza grave irregularidade e compromete a confiabilidade do resultado obtido.

Trinta servidores e servidoras se inscreveram para a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) Gestão 2026/2027 entre os dias 10 e 24 de julho, pelo site  http://cipaa.caraguatatuba.sp.gov.br/.

As irregularidades identificadas ocorreram especificamente na etapa de votação, não comprometendo as fases anteriores do processo eleitoral. Dessa forma, foram mantidos os atos regularmente praticados e não houve necessidade de reabrir o período de inscrições, uma vez que as candidaturas, anteriormente registradas, permanecem válidas para a nova votação.

A composição de membros atende ao Artigo 2º da Lei Municipal 1.290/2006, que regulamenta a CIPA na Prefeitura de Caraguatatuba, bem como a escolha dos membros titulares e suplentes, conforme o disposto no Artigo 5º e Anexo I (Secretarias ou agrupamento de Secretarias) da legislação. Dessa forma, os servidores votam apenas em um dos candidatos de acordo com o agrupamento previsto no Anexo I da Lei 1.290/2006. O governo municipal indicará o mesmo número de titulares e de suplentes no órgão.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, além da prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.

A CIPA é uma exigência da Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Portaria nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, do então Ministério do Trabalho e Previdência, alterou a nomenclatura da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, com base na  Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022 (Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, entre outras legislações pertinentes).

A Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho (DSST) da Secretaria de Administração fica na Rua Engenheiro João Fonseca, 484 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3885-1730 e (12) 99645-5994 ou e-mail medicina@caraguatatuba.sp.gov.br. O horário de atendimento é das 9h às 16h30.  O Edital da Eleição está disponível na Edição 1.923 do Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 6 de julho, no site https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta.

Membros Titulares e Suplentes da CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba – Gestão 2026/2027

Secretaria de Saúde (SESAU)

Titulares

1º Werley da Silva Fernandes – 147 votos – Eleito

2º Luiz Henrique Ferreira de Souza – 137 votos – Eleito

Suplentes

3º Dayane Oliveira da Silva – 59 votos – Eleita

4º José Roberto de Faria – 56 votos – Eleito

Secretaria de Serviços Públicos (SESEP)

Titulares

1º Marcos Eduardo de Almeida Franco – 80 votos – Eleito

2º Elizabete dos Santos – 70 votos – Eleita

Suplentes

3º Antônio Clarentino da Silva – 28 votos – Eleito

4º Márcio Miguel Benedito – 28 votos – Eleito

Secretarias de Educação e Assistência Social (SEDUC/SEMAS)

Titular

1º Eliane Aparecida Ferreira – 722 votos – Eleita

Suplente

2º Ernesto dos Santos Neto – 292 votos – Eleito

Demais Secretarias

Titular

1º Fabrício Maximiliano da Silva – 160 votos – Eleito;

Suplentes

2º João Ricardo do Nascimento Machado – 109 votos – Eleito

Secretaria de Comunicação Social – 11/9/2026

Foto: Luís Gava/PMC