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Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua- Centro Pop
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Serviços oferecidos:
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Serviço ofertado no Centro Pop, com objetivo de assegurar atendimento e realizar atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades com pessoas que moram na rua, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.
Requisitos:
USUÁRIOS: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:
- Situação de rua e mendicância;
- Pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.
Destaca-se que crianças e adolescentes podem ser atendidos pelo Serviço somente quando estiverem em situação de rua acompanhados de familiar ou pessoa responsável.
Documentos necessários:
Não há condicionante, entretanto solicitam-se RG ou CPF.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial, equipe de abordagem social ou através das casas de acolhimento institucional.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De acordo com análise técnica.
Forma de prestação do serviço:
Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Oferece trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Os usuários são parte de todo o processo e ações são construídas juntamente com os usuários, caso necessitem de cópia de alguma documentação, a equipe técnica que realiza o acompanhamento fará a orientação. Pode ser realizado ainda através do Conselho De Assistência Social e Secretaria de Assistência Social.
Endereço: Rua Antônio Valente, 100 – Jardim Jaqueira.
Telefone: (12) 3888-2582/ 3889-4157
Horário de atendimento ao público: Das 08h às 17h
Coordenadora: Jeanete Xavier Damasceno
Prioridades de atendimento:
Famílias e pessoas em situação de rua.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De acordo com a demanda.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
A comunicação é realizada por apoio da equipe de abordagem social, contato telefônico, atendimento presencial e monitoramento.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Comparecimento no equipamento de referência (Centro Pop), Conselho De Assistência Social e Secretaria de Assistência Social.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Comparecimento no Centro Pop e Secretaria de Assistência Social .
Organograma Municipal
• Legislação Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 29 DE JUNHO DE 2023
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores do município de Caraguatatuba, sobre a criação de novas vagas de diversos cargos de provimento efetivo, bem como dispõe sobre a alteração parcial da lei municipal nº 992, de 20 de dezembro de 2002 e alterações posteriores e da lei municipal nº 2.419, de 18 de junho de 2018 e alterações posteriores.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 96 DE 23 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre a alteração parcial da lei municipal nº 2.419, de 18 de junho de 2018, da lei municipal nº 2.598, de 16 de fevereiro de 2022 e da lei municipal nº 2.482, de 25 de junho de 2019.”
LEI Nº 2.419, DE 18 DE JUNHO DE 2018
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Caraguatatuba, cria e disciplina os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas de serviço público e dá outras providencias.”
• Governo Municipal
• Organograma Municipal
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria de Administração
- Secretaria de Assistência Social
- Secretaria de Assuntos Jurídicos
- Secretaria de Comunicação Social
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Esportes e Recreação
- Secretaria de Fazenda
- Secretaria de Governo
- Secretaria de Habitação
- Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
- Secretaria de Obras Públicas
- Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso
- Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Serviços Públicos
- Secretaria de Tecnologia da Informação
- Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
- Secretaria de Turismo
- Secretaria de Urbanismo
Emendas Parlamentares
Emendas Parlamentares em Execução- Fevereiro /2025
Histórico das Emendas Parlamentares
Outras Formas de Consulta
* Acessar o link e filtrar o município desejado.
Carta de Serviços – Urbanismo
- Abertura de Firma
- Adote o Verde
- Alvará e Demolição
- Análise do Zoneamento para Viabilidade de Abertura de Firma
- Anuência / Retificação De Matricula
- Aprovação de Projetos
- Caixa de Inspeção
- Certidão de Uso e Ocupação do Solo
- Cópia do Projeto Aprovado
- Desdobro
- Duplicidade de Numeral
- Elaboração de Projetos Arquitetônicos, Urbanísiticos e Paisagísticos
- Fiscalização da Posturas Municipais
- Fiscalização de Rotina
- Fiscalização em Atendimento a Denuncias pelo 156 ou por Processo Administrativo Protocolado Via Protocolo Municipal
- Fiscalização em Atendimento a Ofícios da Promotoria Publica e/ou Boletim de Ocorrência e Resposta a Recursos
- Guia de Emplacamento/Numeração
- Habite-se
- Planta Popular
- Pré-Aprovação de Loteamento/Condomínio
- Projeto Arborizar
- Regularização de Cunho Social
- Renovação de Guia de Emplacamento de Projeto
- Segunda Via de Habite-se
- Utilização de Espaços Públicos
Carta de Serviços – Transporte, Trafego e Trânsito
- 2° Via Cartão de Idoso e PCD
- Abertura de Firma – Empresas de Transporte (carga ou passageiros)
- Apoio a Prestadores de Serviços do Município e Sinalização da Existência de Obras em Vias Públicas
- Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel – Motofrete
- Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel – Transporte de Carga
- Autorização para Eventos; Esportivo, Religiosos, Sociais, Educacionais
- Autorização para Motorista Auxiliar, Transporte Individual de Passageiros – Táxi
- Autorização para o Serviço de Transporte de Escolares
- Autorização para o Serviço de Transporte Recreativo
- Autorização para Rebaixamento de Guias para Acesso de Veículos
- Autorização para Transporte Coletivo de Passageiros
- Autorização para Transporte Individual de Passageiros por Aplicativo
- Autorização para Transporte Individual de Passageiros- Táxi
- Autorização Turismo de 1 dia, Hospedagem; Hotel, Pousada, Casas de Temporada
- Indicações de Condutor
- Mudança / Remoção de Sinalização Existente
- Palestras de Orientação à Sociedade na Área de Trânsito
- Processos e Liberação de Veículos Removidos por Som Excessivo – Lei 1144/80
- Realizar Desvios de Tráfego
- Reclamações, Sugestões e Elogios de Transporte Público Coletivo
- Recurso de Defesa da Atuação
- Recurso da Notificação da Penalidade em 1º Instância (JARI)
- Recurso da Notificação da Penalidade em 2° Instância (CETRAN)
- Remoção de Veículos
- Restituição de Valores Pagos a Título de Multa com Recurso Deferido, ou Pago em Duplicidade
- Revitalização / Reposição de Sinalização Existente
- Segurança Viária nas Escolas e Imediações
- Segurança Viária nos Polos Geradores de Tráfego (desfiles cívicos, carnaval, marchas, eventos de grande porte)
- Solicitação de Nova Sinalização
Carta de Serviços – Saúde
- Atenção à Saúde em Média e Alta Complexidade
- Castração de Animais
- Emissão de Licença Sanitária
- Empréstimo de Equipamentos de Saúde
- Laudo Técnico de Avaliação
- Microchipagem de Animais
- Serviços Atenção à Saúde em Atenção Básica
- Serviços Odontológicos
- Serviços Odontológicos – via CEO
- UPA 24h – Centro
- UPA 24h – Norte
- UPA 24h – Sul
- Urgência e Emergência – SAMU 192
- Vacinação
- Vistoria Prévia de Estabelecimento
