Pesquisar No Site
Prefeito Aguilar Junior confirma isenção tributária a igrejas e templos religiosos
Prefeito Aguilar Junior confirma isenção tributária a igrejas e templos religiosos
Foram aprovadas na noite desta terça-feira (26/9) por maioria de votos na Câmara de Caraguatatuba, duas Leis Complementares (68/17 e 69/17) que versam sobre a tributação de serviços no município.
As propostas apresentadas pelo prefeito Aguilar Junior deixam as leis municipais em concomitância com as federais, como exige a legislação que regulamenta a cobrança do tributo no Brasil.
As Leis Complementares 68/17 e 69/17 tratam da tributação de serviços realizados por profissionais liberais (tais como dentistas, médicos, entre outros), bem como as empresas prestadoras de serviços (cabeleireiros, clínicas de estéticas, entre outros).
Segundo o prefeito Aguilar Junior, com a aprovação das leis, o município fica amparado pela Constituição Federal que garante, por exemplo, a imunidade tributária aos templos de qualquer culto (igrejas).
“Desde o início do nosso governo, temos a proposta de fazer o melhor para a população, mas sempre baseado na legislação federal. O que me deixou feliz foi manter a garantia da imunidade tributária aos templos religiosos na lei”, ressalta Junior.
Veja Também Recentes
Caraguatatuba conta com 203 vagas de emprego no PAT nesta quarta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba disponibiliza 203 vagas de emprego nesta quarta-feira (21), para diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos devem ser entregues presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato pode consultar os
Prefeitura abre inscrições para curso gratuito de Texturização e Pintura Decorativa em Caraguatatuba
Os interessados em aprender as diversas aplicações de pintura e texturização em paredes terão a oportunidade para se inscrever no curso gratuito de “Texturização e Pintura Decorativa” ofertada pela Secretaria Municipal de Governo em parceria com o programa Qualifica SP, do governo estadual. São oferecidas 15 vagas, com inscrições abertas
Portal do Cidadão passa a receber documentos sobre comercialização de medicamentos controlados em Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba disponibilizou, no Portal do Cidadão, uma opção específica para que farmácias do município encaminhem à Vigilância Sanitária (VISA) a Relação Mensal de Notificações de Receita (RMNR) e o Balanço de Medicamentos Psicoativos e de Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BMPO). O envio é feito por
Basquete Sub-16 masculino de Caraguatatuba estreia com vitória expressiva na Copa São Paulo
A equipe masculina Sub-16 de basquete de Caraguatatuba começou sua participação na Copa São Paulo com uma vitória expressiva na noite da última quarta-feira (21). Fora de casa, o time venceu Taubaté por 74 a 22 e confirmou um início positivo na competição. A partida foi disputada no município de
Fiscalização ambiental realiza 39 vistorias aplica oito multas e autua Sabesp em Caraguatatuba
A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba realizou 39 vistorias técnicas na segunda quinzena de outubro, que resultaram na aplicação de oito autos de infração com multas por irregularidades ambientais. As ações tiveram como foco o combate a intervenções irregulares, construções em Áreas de Preservação Permanente (APPs)