Prorrogadas inscrições para Conselho Municipal de Habitação

Foram prorrogadas as inscrições até o dia 20 de outubro para os interessados em participar do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba (Cmhisc). A ficha de inscrição deve ser retirada na Secretaria de Habitação, no Indaiá.

O Cmhisc tem caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo. Entre suas atribuições estão: propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política urbana e habitacional, assim como participar do processo de elaboração, fiscalização e implementação dos planos e programas da política habitacional. Além de gerir o Fundo Municipal de Regularização Fundiária Sustentável (Fmrfs), criado pela Lei 2.337 de 29 de maio de 2017.

Os interessados somente poderão participar do processo, mediante inscrição da candidatura, desde que a entidade que representa esteja juridicamente constituída e em regular exercício.

É necessário apresentar cópia do certificado Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade em vigor. Cada entidade deve apresentar seu candidato a titular e seu respectivo suplente.

Para retirar o requerimento de inscrição é preciso apresentar a cópia do RG; CPF; Comprovante de Residência recente; documento hábil que comprove o vínculo com a entidade, acompanhado da ata que o elegeu; CNPJ da entidade; cópia da Ata de Assembleia Geral da Constituição da Associação Civil devidamente registrado, e Estatuto social da entidade.

Na eleição serão escolhidos cinco membros efetivos e cinco membros suplentes, que representarão a sociedade civil organizada, sendo estes: um titular e um suplente para o setor norte, sul e centro; um representante titular e um suplente de Sindicatos e de Associações de Classe ligadas à área habitacional; um representante titular e um suplente de Entidades Acadêmicas ligadas à área habitacional; juntamente com cinco representantes titulares e cinco suplentes do Poder Executivo, sendo que o representante da Secretaria Municipal de Habitação é membro nato do Conselho e o presidirá.

A ficha de inscrição e os documentos devem ser entregues até o dia 20 de outubro, das 8h30 às 12h, ou das 14h às 16h, ao servidor Maurício Palma Venturelli, na Secretaria de Habitação, localizada na Avenida Minas Gerais, 1.290, no bairro Indaiá. A eleição está marcada para o dia 26 de setembro, às 18h, no mesmo local.