Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba vai à Justiça contra Praiamar para restituição de valores retidos em cartões
Prefeitura de Caraguatatuba vai à Justiça contra Praiamar para restituição de valores retidos em cartões
A Prefeitura de Caraguatatuba protocolou na 3ª Vara Cível uma Ação Civil Pública com pedido de concessão de Medida Liminar contra a empresa de transporte Praiamar para que apresente de forma imediata a listagem e o extrato de bilhetagem de passes, vales transportes e valores recebidos previamente do município, empresas e particulares. Ela também cobra a obrigação de restituir o valor retido no prazo de cinco dias.
A municipalidade pede, ainda, o imediato cumprimento da liminar, sob pena de fixação de multa diária pelo eventual novo atraso no fornecimento do extrato do sistema de bilhetagem ou do equipamento que possibilite a consulta pelo poder público.
Na ação, a Prefeitura requer a citação e intimação da empresa de modo a apresentar sua defesa, sob pena de revelia e confissão.
A empresa operou em Caraguatatuba até o dia 31 de maio deste ano após a Prefeitura ter conseguido na Justiça liminar para caducidade do contrato de concessão nº. 73/07, firmado entre o Município e a empresa devido às deficiências identificadas na prestação dos serviços públicos de transporte.
No documento, a Prefeitura aponta que diante da atitude da empresa o prejuízo da população é evidente e imensurável.
“Nota-se que é uníssono o entendimento jurisprudencial que veda a retenção de pagamento de serviços prestados, mesmo que configurado o descumprimento contratual”, destaca o documento.
Veja Também Recentes
Caraguatatuba disponibiliza 295 vagas de emprego nesta quarta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 295 vagas de emprego disponíveis para esta quarta-feira (14), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. É importante que o candidato
Cine Verão segue com filmes e shows gratuitos nesta semana em Caraguatatuba
O Cine Verão, projeto que une cinema e shows musicais com vista para a orla da praia, segue nesta semana em Caraguatatuba. A programação é gratuita e ocorre sempre a partir das 19h, atrás da Secretaria Municipal de Turismo, no Centro. Reagendado devido ao mau tempo, na quarta-feira (21/1) será
Volta às aulas da rede municipal de Caraguatatuba será no dia 9 de fevereiro
A rede municipal de ensino de Caraguatatuba inicia o ano letivo de 2026 no dia 9 de fevereiro com 20.116 alunos matriculados em 64 unidades escolares. O retorno marca o início de um ano planejado com foco na qualidade da educação pública, formação continuada dos profissionais e ampliação de políticas
Caraguatatuba oferta 240 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 240 vagas de emprego disponíveis para esta segunda-feira (26), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. O candidato pode acessar o
Curso de Manipulação de Alimentos capacita profissionais em Caraguatatuba
Profissionais da área de alimentação participaram do Curso de Manipulação de Alimentos, promovido pelo Banco de Alimentos de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social, nos dias 23 e 26 de janeiro, na sede da instituição. A capacitação foi ministrada pela nutricionista e responsável técnica do Banco de Alimentos,
