Pesquisar No Site

Prefeitura de Caraguatatuba vai à Justiça contra Praiamar para restituição de valores retidos em cartões

Destaques
Prefeitura de Caraguatatuba vai à Justiça contra Praiamar para restituição de valores retidos em cartões
Prefeitura de Caraguatatuba vai à Justiça contra Praiamar para restituição de valores retidos em cartões

A Prefeitura de Caraguatatuba protocolou na 3ª Vara Cível uma Ação Civil Pública com pedido de concessão de Medida Liminar contra a empresa de transporte Praiamar para que apresente de forma imediata a listagem e o extrato de bilhetagem de passes, vales transportes e valores recebidos previamente do município, empresas e particulares. Ela também cobra a obrigação de restituir o valor retido no prazo de cinco dias.

A municipalidade pede, ainda, o imediato cumprimento da liminar, sob pena de fixação de multa diária pelo eventual novo atraso no fornecimento do extrato do sistema de bilhetagem ou do equipamento que possibilite a consulta pelo poder público.

Na ação, a Prefeitura requer a citação e intimação da empresa de modo a apresentar sua defesa, sob pena de revelia e confissão.

A empresa operou em Caraguatatuba até o dia 31 de maio deste ano após a Prefeitura ter conseguido na Justiça liminar para caducidade do contrato de concessão nº. 73/07, firmado entre o Município e a empresa devido às deficiências identificadas na prestação dos serviços públicos de transporte.

No documento, a Prefeitura aponta que diante da atitude da empresa o prejuízo da população é evidente e imensurável.

“Nota-se que é uníssono o entendimento jurisprudencial que veda a retenção de pagamento de serviços prestados, mesmo que configurado o descumprimento contratual”, destaca o documento.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Prefeitura de Caraguatatuba realiza palestras da Saúde da Mulher para servidoras na Campanha do Outubro Rosa
Prefeitura de Caraguatatuba realiza palestras da Saúde da Mulher para servidoras na Campanha do Outubro Rosa

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba, em parceria com Unimed de São José dos Campos, promove duas palestras de Prevenção ao Câncer de Mama e Colo de Útero no dia 26 de outubro (segunda-feira), das 9h às 11h e das 14h às 16h, no Instituto Federal de Educação,

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 16/10/2026
Caraguatatuba promove palestra gratuita sobre câncer infantojuvenil em ação do Novembro Dourado
Caraguatatuba promove palestra gratuita sobre câncer infantojuvenil em ação do Novembro Dourado

O Governo Municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde, realiza no dia 19 de novembro (quinta-feira), às 14h30, uma palestra alusiva ao Novembro Dourado, campanha de conscientização sobre o câncer infantojuvenil. A atividade será realizada no Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas (CEM/CEO), que também abriga o Centro

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 11/11/2026
Fiscalização ambiental realiza 39 vistorias aplica oito multas e autua Sabesp em Caraguatatuba
Fiscalização ambiental realiza 39 vistorias aplica oito multas e autua Sabesp em Caraguatatuba

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba realizou 39 vistorias técnicas na segunda quinzena de outubro, que resultaram na aplicação de oito autos de infração com multas por irregularidades ambientais. As ações tiveram como foco o combate a intervenções irregulares, construções em Áreas de Preservação Permanente (APPs)

Leia Mais Notícias Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 7 - Energia limpa e acessível ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 13/11/2026
Caraguatatuba conta com 213 vagas de emprego no PAT nesta quarta-feira
Caraguatatuba conta com 213 vagas de emprego no PAT nesta quarta-feira

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba disponibiliza 213 vagas de emprego nesta quarta-feira (28), para diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos devem ser entregues presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato pode consultar os

Leia Mais Notícias PAT ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 28/10/2026
Caraguatatuba identifica 147 metas dos ODS ligadas a ações municipais e define medidas para aprimorar políticas públicas
Caraguatatuba identifica 147 metas dos ODS ligadas a ações municipais e define medidas para aprimorar políticas públicas

A Prefeitura de Caraguatatuba realizou, na última quinta-feira (15), a 1ª reunião do novo grupo de trabalho responsável por acompanhar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município. Os membros avaliaram os indicadores, analisaram as ações municipais e identificaram pontos que precisam ser

Leia Mais Notícias Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 21/10/2026