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Os contribuintes do município podem quitar seus créditos tributários e não tributários no Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – anistia) com a Prefeitura de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o dia 31

A abertura da Semana do Bebê e do Brincar transformou o Teatro Mario Covas em um espaço de diálogo sobre infância, educação e cuidado na noite de segunda-feira (11). O evento reuniu profissionais da rede municipal, especialistas e autoridades para discutir práticas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças nos primeiros

O Balé Jovem de Caraguatatuba foi selecionado para as finais da competição internacional 33º Passo de Arte Grand Prix, que será realizada entre os dias 8 e 18 de julho, no Centro Integrado de Apoio à Educação de Indaiatuba, no interior de São Paulo. Na seletiva regional, realizada por vídeo,

A Prefeitura de Caraguatatuba realizou 27 ações de fiscalização ambiental na segunda quinzena de maio. As atividades ocorreram em parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e a Polícia Militar Ambiental, por meio da Operação Delegada e resultaram na emissão de 18 notificações preliminares e quatro autos

A Lei nº 2.816/2025 proíbe o corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água por inadimplência, em Caraguatatuba, nos dias e horários específicos, aos finais de semana, feriados e pontos facultativos, sob a pena de multa de até R$ 15.060,00 (3.000 VRMs/ 1 Valor de Referência do Município