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DECRETO Nº 1.497, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
DECRETO Nº 1.497, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.252, de 06 de maio de 2020, que regulamenta o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 2.475/2019, e designa servidores para a gestão financeira do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI.
Publicado em 17 de agosto de 2021 – Edital Ano IV n° 606 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
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