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Prefeitura de Caraguatatuba notifica proprietários de imóveis na Tabatinga por falta de ligar esgoto na rede
Prefeitura de Caraguatatuba notifica proprietários de imóveis na Tabatinga por falta de ligar esgoto na rede
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, notificou mais cinco proprietários de imóveis na Tabatinga, região norte do município, por falta de ligação do esgoto doméstico à rede da Sabesp. Outros cinco foram multados.
#PraCegoVer: Integrantes da equipe de fiscalização estão perto de uma mureta e logo abaixo passa o rio (Foto: Divulgação/PMC)
A nova ação foi realizada na quinta-feira (27) e contou com o trabalho da Fiscalização de Posturas, Sabesp – empresa concessionária do serviço na cidade – e da ação ONG Centro Educacional e Ecológico de Proteção Ambiental (Ceepam).
Essas medidas visam acabar com histórico de um ano de praia poluída da Tabatinga, afetada pelo rio de mesmo nome, que recebe a carga de esgoto dos imóveis que despejam o material in natura no corpo d´água.
De acordo com o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, outros cinco imóveis que foram notificados no começo do ano e não fizeram as devidas ligações, foram multados.
A multa é de 460 VRM (Valor de Referência do Município), hoje equivalente a R$ 1.720,40, com base na Lei 1.144/1980 artigo 43 e 53, onde o 43 foi acrescido pela Lei 1.388/1986 (Código de Posturas).
“Agora vamos fazer vistorias mais detalhadas e rigorosas, por dentro do rio, para verificar se mesmo imóveis ligados à rede estão lançando outros tipos de água servida no Rio Tabatinga”, antecipa.
Ele observa que o objetivo da prefeitura não é autuar, mas reforçar com a população a necessidade de fazer a ligação com a rede de esgoto até por uma questão de saúde pública.
Ainda conforme ele, essa ação serve para fortalecer o trabalho que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem feito em relação à proteção dos rios e nascentes.
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