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Integrantes do CMDU iniciam os trabalhos de atualização do Código de Posturas de Caraguatatuba
Integrantes do CMDU iniciam os trabalhos de atualização do Código de Posturas de Caraguatatuba
Os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) iniciaram a atualização do Código de Posturas de Caraguatatuba. Nesta semana, o grupo conseguiu revisar 27 dos 579 artigos existentes na legislação que define sobre o que os moradores podem ou não fazer em Caraguatatuba.
#PraCegoVer: Secretário de Urbanismo está em pé e integrantes do CMDU estão sentados (Foto: Divulgação/PMC)
A Lei 1.144 (Código de Posturas do Município) foi sancionada em 6 de novembro de 1980. Desde então, ela não havia recebido nenhuma atualização e com o crescimento da cidade algumas normas se tornaram obsoletas.
De acordo com o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, a estimativa é que essa revisão seja feita em pelo menos mais 10 reuniões ordinárias do Conselho. Caso tenha necessidade, podem ser chamadas extraordinárias. O CMDU se reúne toda primeira quarta-feira de cada mês.
Importante destacar que a adoção de um ‘código’ remonta do período colonial e seu objetivo sempre foi ordenar a complexa vida urbana. Entretanto, o crescimento acelerado das cidades impôs uma relativa perda da sua importância.
Diante deste cenário, a Prefeitura de Caraguatatuba identificou que em algumas situações a lei aponta as tratativas, mas não define de quem é a responsabilidade do seu cumprimento. Frente à essas inconsistências, servidores da Secretaria de Urbanismo trabalharam no sentido de corrigir essas lacunas e agora elas são avaliadas pelos membros do Conselho que integra servidores municipais e representantes de entidades de classe.
O Código de Posturas se relaciona a temas como equipamentos necessários em locais públicos (adaptação para pessoas com deficiência), regras para organização de eventos, disposições sobre higiene pública, meio ambiente, funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços.
Conforme Wilber Cardozo, o processo é demorado, mas essencial para que as regras possam ser atualizadas e aplicadas de forma correta.
Após a revisão junto ao CMDU, serão realizadas audiências públicas para que comunidade também possa dar a sua contribuição. Caso queira, podem mandar sugestões para o email da secretaria: urbanismo@caraguatatuba.sp.gov.br.
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