Prefeitura tem novo horário de expediente

Prefeitura de Caraguatatuba tem novo horário de expediente até dia 30 de junho

O funcionários públicos da Prefeitura de Caraguatatuba tiveram sua carga horária reduzida para 6 horas ficando de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, até o dia 30 de junho. A medida integra o Plano de Contingenciamento de Despesas, anunciado pelo prefeito Aguilar Junior na última terça-feira (5/5), nas redes sociais.  A redução da carga horária não envolve os serviços essenciais da Secretaria de Saúde, além de outros devidamente justificados.

Os atendimentos dos serviços não essenciais continuam sendo realizados via telefone ou email somente de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1.251, de 06 de maio de 2020, o Plano de Contingenciamento de Despesas visa o equilíbrio orçamentário e financeiro das finanças municipais, devido às projeções de crise econômica mundial, nacional e regional, em razão da pandemia da Covid-19 (doença do coronavírus).

Levantamento feito pela Prefeitura de Caraguatatuba aponta que somente de março para abril houve uma perda na ordem de R$ 14 milhões (30%) com a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços), ICMS (Imposto Sobre Circulação e Mercadorias e Serviços), royalties, IPTU, FPM (Fundo de Participação de Municípios) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Entre as medidas anunciadas pelo prefeito Aguilar Junior também estão a suspensão de horas extras (exceto serviços essenciais), a diminuição de contratos de aluguel, a suspensão de viagens não essenciais, a renegociação de contratos firmados com a municipalidade em 25%, a proibição de contratação de cargos comissionados, a racionalização de retirada de materiais do almoxarifado, suspensão da antecipação do 13º salário (sendo pago tudo em dezembro) e redução de vencimentos, sem prejuízo para o salário-base das funções de carreiras.

Pessoal – Sobre a questão do quadro pessoal, uma das principais medidas anunciadas é a redução pelo prazo de dois meses de 50% no salário do prefeito e 20% no salário do vice-prefeito, secretários e secretários adjuntos e presidente de fundações.

Além disso, haverá redução entre 10 e 40% nas gratificações de encargos especiais e funções gratificadas que podem ser de níveis 1 a 5 dependendo do cargo, benefícios esses dados aos cargos de confiança. Já a gratificação por dedicação exclusiva para os servidores do quadro do Magistério será suspensa até 30 de junho.

O Decreto Municipal nº 1.251, de 06 de maio de 2020, que regulamentou o Plano de Contingenciamento de Despesas está publicado no Diário Oficial do Município da segunda-feira (11/5), disponível no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2020/05/Edital_284.pdf (Edital 284).