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Prefeitura de Caraguatatuba e Polícia Ambiental retiram barracos irregulares em APP no Rio do Ouro
Prefeitura de Caraguatatuba e Polícia Ambiental retiram barracos irregulares em APP no Rio do Ouro
A Prefeitura de Caraguatatuba, em apoio à Polícia Ambiental, demoliu e retirou cinco barracos construídos irregularmente em uma Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Rio do Ouro, na entrada do município.
As Secretarias de Urbanismo e Serviços Públicos auxiliaram a Polícia Ambiental na operação. No local, as equipes encontraram barracos sendo montados e cercas em volta da área. Ninguém foi detido.
As Áreas de Preservação Permanentes, conhecidas como APPs, são protegidas por leis ambientais e são cobertas por vegetação nativa. Sua função é preservar os recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica, biodiversidade e entre outros.
Somente órgãos ambientais podem abrir exceções e autorizações do uso destas áreas. Para ter a autorização, a pessoa deve comprovar a utilidade pública da ação, o interesse social e ainda o seu impacto ambiental, que deve ser obrigatoriamente baixa.
Parceria
Em março passado, a parceria foi firmada entre município e estado para definir protocolo de ação em caso de ocupações e construções irregulares.
Dessa forma, conforme os policiais ambientais identificam algum tipo de infração em áreas de conservação, Preservação Ambiental, Parque Estadual, as equipes da Prefeitura são acionadas para dar o apoio logístico na remoção de materiais e mesmo demolição de construções ilegais, tudo isso em um período máximo de 48 horas.
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
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